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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou o desbloqueio imediato e a devolução de valores retidos na conta salário da deputada distrital Sandra Faraj (SD).
O pedido de desbloqueio foi feito pela defesa da parlamentar no processo contra ela por improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
A deputada é acusada de contratar a empresa Netpub Serviços de Comunicação e Tecnologia Ltda para prestar serviço de publicidade e informática e não realizar o pagamento integral, mesmo tendo recebido reembolso de R$ 174 mil da Câmara Legislativa. De acordo com a denúncia, a empresa recebeu apenas R$ 31,8 mil de Faraj.
Em outubro do ano passado, o juiz substituto da 5ª Vara da Fazenda Pública do DF deferiu o pedido do MPDFT e determinou o bloqueio de até R$ 142,1 mil das contas bancárias da deputada. No entanto, o juiz titular da 5ª Vara determinou o desbloqueio do valor.
“Comprovado pela parte ré que a indisponibilidade recaiu sobre verba salarial, a impugnação deve ser acolhida para tornar a indisponibilidade insubsistente, com a devolução dos valores bloqueados”, conc
