A Justiça do Distrito Federal deu dez dias para que o governo apresente justificativas que levaram ao aumento das tarifas de ônibus e do metrô. A determinação é desta terça-feira (3) e atende a um pedido do PMDB. Responsável pela área jurídica do governo, a Procuradoria-Geral do DF informou não ter sido notificada até a última atualização desta reportagem.
No processo, o partido alegou à juíza Bruna de Abreu Färber que o aumento foi abusivo porque superou a alta do salário mínimo, que cresceu 6,5% – enquanto a tarifa mais cara de ônibus subiu 25%. O PMDB também alegou ter havido falta de publicidade do anúncio do reajuste, por ter sido feito no último dia útil de 2016.
“Ponto que deve ficar claro é que não justifica-se o interesse privado ficar acima do interesse público, pois nada justifica que no período de crise que o país está enfrentando, com milhares de desempregados, exista um aumento com tamanha abusividade”, afirmou o partido à Justiça na segunda (2). No processo, o PMDB pede que o Judiciário cancele o aumento por ter ocorrido “sem a devida análise dos valores”.
