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Ex-presidente da Terracap e ex-presidente da Novacap condenados por fraude milionária na construção do Estádio Nacional Mané Garrincha
Nesta terça-feira, a Justiça do Distrito Federal emitiu uma sentença condenatória que abalou a política local. A ex-presidente da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), Maruska Lima, e o ex-presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), Nilson Martorelli, juntamente com outras três pessoas, foram considerados culpados por participação em fraudes relacionadas à construção do Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília.
A decisão foi proferida pela 6ª Vara de Fazenda Pública e estabeleceu que o grupo terá que ressarcir os cofres públicos em um montante superior a R$ 140 milhões. Os cinco réus foram condenados por improbidade administrativa.
A denúncia inicial foi apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em 2021, alegando que eles se beneficiaram de enriquecimento ilícito e causaram prejuízos substanciais por meio de irregularidades na construção do Estádio Nacional Mané Garrincha. Esse estádio se destacou como o mais caro entre os construídos para a Copa do Mundo de 2014, com gastos que excederam em 70% o orçamento inicial.
As investigações sobre as alegadas irregularidades na construção do estádio tiveram início com a Operação Panatenaico, deflagrada pela Polícia Federal em 23 de maio de 2017.
Os réus condenados por improbidade administrativa são os seguintes:
- Maruska Lima, ex-presidente da Terracap;
- Nilson Martorelli, ex-presidente da Novacap;
- Fernando Márcio Queiroz, sócio da construtora Via Engenharia;
- Alberto Nolli Teixeira, executivo da Via Engenharia;
- Pedro Afonso de Oliveira Almeida, engenheiro;
- A empresa Via Engenharia S/A.
Segundo a decisão da juíza da 6ª Vara de Fazenda Pública, Fernando Queiroz e Alberto Nolli direcionaram o processo licitatório para a contratação da Via Engenharia S/A, lucrando consideravelmente com a contratação e conseguindo a aprovação de um aditamento contratual irregular que lhes rendeu lucros substanciais.
A magistrada também apontou que Maruska Lima e Nilson Martorelli usaram seus cargos públicos para solicitar e receber vantagens financeiras indevidas, enquanto Pedro Afonso de Oliveira firmou um contrato fictício e emitiu nota fiscal para o recebimento de valores, sem efetivamente prestar o serviço.
De acordo com a sentença, Maruska Lima, Nilson Martorelli, Fernando Queiroz, Alberto Nolli e a empresa Via Engenharia deverão reembolsar os cofres públicos em R$ 56.203.870,97 milhões, além de pagar uma multa civil no mesmo valor. Também serão obrigados a desembolsar R$ 30 milhões a título de danos coletivos.
Além disso, as penalidades incluem a perda de bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio de alguns réus, multas civis correspondentes ao acréscimo patrimonial e a perda da função pública para outros réus.
A defesa de Maruska Lima anunciou que irá recorrer da decisão, alegando que a sentença se baseou exclusivamente na palavra de colaboradores que celebraram acordos de delação premiada. A defesa de Nilson Martorelli não emitiu declaração, e a reportagem busca entrar em contato com as demais defesas. O caso continua a atrair a atenção da opinião pública e deverá prosseguir com recursos.
Com informações G1DF
