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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o ex-diretor do DFTrans Marco Antônio Campanella por improbidade administrativa. A decisão de primeira instância, do juiz substituto Rodrigo Otávio Donati Barbosa, determinou a perda de cargo público do ex-gestor e dos direitos políticos por três anos, além do pagamento de multa no valor de cinco vezes a remuneração que recebia na época dos fatos.
O advogado de Campanella, Samuel Santos, informou que “não ficou demonstrado o ato de improbidade administrativa e, por isso, vou interpor recurso”. O ex-gestor comandou o DFTrans durante o governo de Agnelo Queiroz (PT).
Segundo a sentença, Campanella também estaria proibido de “contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos”.
A decisão ocorreu após o Ministério Público do DF ajuizar uma ação civil pública contra o ex-diretor do DFTrans. Na acusação, o MP argumenta que, durante a fiscalização da Câmara Legislativa sobre as ações executadas pelo DFTrans, entre 2011 e 2013, Campanella “não forneceu a cópia de todos os processos administrativos requisitados, assim como não viabilizou a vistoria na sede do DFTrans”.
Depois de serem noticiadas denúncias sobre irregularidades, que envolviam fraudes em cartões e desvio de receita, durante a gestão de Campanella no DFTrans, a então deputada distrital Eliana Pedrosa pediu que a Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa avaliasse as ações executadas pelo ex-diretor.
Na defesa apresentada, Campanella disse que “forneceu ao presidente da CLDF senha de acesso ao sistema de bilhetagem automática, que foram designados, como “auditores”, servidores comissionados lotados no gabinete da referida parlamentar, que não houve recusa do DFTrans em atender ao pleito, mas apenas solicitação de mais prazo”.
No entanto, o juiz Rodrigo Otávio Donati Barbosa apontou, no processo, que “nenhuma justificativa, por menos plausível que fosse, foi apresentada para explicar a contumácia. O que se viu foi pura inércia. Desprezo para com a função fiscalizadora da Câmara Legislativa do Distrito Federal”.
Outras investigações
Marco Antônio Tofetti Campanella também foi alvo da CPI dos Transportes da Câmara Legislativa, concluída em 2016.
Quando a operação Trick foi deflagrada, em 2015, o ex-diretor do DFTrans foi investigado pela Polícia Civil por suposto envolvimento em fraudes bancárias para financiamento de campanha. Na época, ele presidia o PPL e disse que seu nome estava “sendo arrastado de uma forma injusta para um lamaçal”. Campanella se licenciou do comando do PPL após a divulgação das investigações. G1
