Por unanimidade, 20 desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) consideram constitucional a lei que cria o Instituto Hospital de Base e transforma o maior hospital da rede de saúde do DF em serviço social autônomo. O Conselho Especial julgou, na tarde desta terça-feira (21), e considerou improcedentes duas ações que questionavam a constitucionalidade da criação do instituto.
Para o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, essa decisão coroa o entendimento que sempre se teve de que o modelo proposto atendia a todos os preceitos legais e constitucionais. E representa a oportunidade de se fazer um modelo diferente de saúde, com gestão mais profissional, mais moderna, mais leve e também muito transparente. “Foi decisão unânime, importante. Acredito que é o fechamento de um trabalho que já dura mais de um ano e que envolveu todos os poderes. Agora, o Judiciário vem coroar o forte alicerce jurídico que essa lei tem. Podemos agora dar os próximos passos”, ressalta.
Durante a votação no pleno do tribunal, alguns desembargadores pediram a palavra antes de apresentar o voto e foram categóricos na defesa do instituto. “A lei é a chance de melhorar o atendimento na saúde pública e isso me basta. Há modelos semelhantes, como na Petrobras, que se não tivesse um gestão como tem, ficaria engessada, o que a prejudicaria”, disse o desembargador Romeu Gonzaga.
O diretor geral do Hospital de Base, Ismael Alexandrino, cita que essa decisão emitida pelo TJDFT corrobora, do ponto de vista jurídico, com o ponto de vista de gestão. “Entendemos que o SUS, sua sobrevivência, passa por modelos alternativos de gestão e do ponto de vista de assistência à saúde. Precisamos de metodologias de gestão que respeitem o dinheiro público, obedecendo princípios, mas de forma mais rápida e eficiente”, observa.
Próximos passos
A previsão é de que o Instituto Hospital de Base passe a funcionar em janeiro de 2018. O estatuto já está aprovado e registrado. Agora, a Secretaria de Saúde trabalha na aprovação do regimento interno, do regulamento próprio de compras e aquisições, do regulamento próprio de contratações e do contrato de gestão.
“Esperamos concluir tudo ainda este ano para que em janeiro o instituto assuma nossa maior unidade hospitalar e dar os primeiros retornos para a população, com manutenção mais constante dos equipamentos, sem perda de qualidade, melhorias de escalas, abertura de leitos”, elenca o secretário de Saúde.
Fonte: Secretaria de Saúde
