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Juristas, ex-secretários de Justiça, ex-advogados, procuradores e ex-desembargadores do DF dizem que ‘afastamento de Ibaneis não tem previsão legal’
De acordo com juristas, ex-secretários de justiça, ex-deputados, advogados, procuradores, ex-desembargadores ouvidos pelo portal, são unânimes em reconhecer a ilegalidade e abusividade do afastamento de Ibaneis Rocha do governo do Distrito Federal não tem previsão legal – um grande equívoco praticado inicialmente por ministro e pior, referendado por outros 9 – muito menos constitucional.
O que é mais grave é o atentado praticado contra a soberania da vontade do povo do DF, que por maioria absoluta o reelegeu no 1º turno.
Em entrevista ao Tudo Ok Notícias, o ex-secretário de Justiça do DF, enfatiza todas as reverências as cortes judiciais e espera que a grandeza dos seus membros imponha, de ofício um juízo de retratação. “É o mínimo que se pode fazer quando se comete um equívoco de tal monta”, declara o ex-secretário de Justiça.
De acordo com um dos procuradores, o ato é viciado, pois quem postulou não possui legitimidade, quem decidiu não detém competência e o objeto sequer encontra similaridade com a realidade.
Indagado do rito para o afastamento de um governador – o advogado declarou que obviamente que qualquer ato repressivo deve ser precedido de acusação e formalizado numa denúncia, que seguindo-se o devido processo legal, com contraditório e amplo direito de defesa – pode resultar numa condenação ou absolvição.
Já um ex-deputado diz acreditar que em razão do exíguo tempo de 9 horas (o que pode explicar, mas não justifica), o ministro cometeu tal equívoco de proporções terríveis para a cidadania do povo do DF e uma mácula irreversível no estado democrático de direito.
Questionado onde entra o Ministério Público (MP) – para um ex-desembargador “faço a mesma pergunta, acrescentando também onde está a OAB?” e complementou “Esse é o inquérito do fim do mundo, ilegal e constitui-se numa espada de dâmocles colocada sobre a cabeça de todos que ousam se irresignar, mesmo com as vênias de estilo, contrários aos atos praticados sob a égide desse mostrengo chamado inquérito das fakenew.” .
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