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A campeão do BBB 21, a paraibana Juliette Freire, campeã do BBB 21, manifestou-se nas redes sociais contra a PEC 05, que aumenta a influência política sobre o Ministério Público e está sendo chamada de PEC da Vingança.
“A PEC 05/21 fere a independência do Ministério Público e viola a autonomia dos Procuradores(as) e Promotores(as) de Justiça. Nós precisamos do Ministério Público forte, independente e sem interferência política para defender a sociedade”, escreveu Juliette na sua conta oficial no Twitter.
Abaixo-assinado
Uma frente de 3,2 mil integrantes do Ministério Público Federal assinou um abaixo-assinado em oposição à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 05/2021, que altera normas de funcionamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Promotores e procuradores consideram a mudança inconstitucional e reivindicam sua rejeição na Câmara.
De acordo com os autores da nota, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece que as mudanças não estão de acordo com o entendimento constitucional.
“Não compete ao CNMP apreciar questões referentes à atividade-fim relativa à atuação de membros da carreira (em investigações, procedimentos ou ações ajuizadas), ou seja, não pode revisar atos que digam respeito à independência funcional”, declaram.
