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TRE-PR inicia julgamento das Aijes que pedem cassação do mandato do senador Sérgio Moro
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) começa a analisar, nesta segunda-feira (1º), as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que solicitam a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União-PR). O julgamento, que aparentemente caminha para a cassação do ex-juiz federal, levanta questões sobre a vontade expressa por quase 2 milhões de eleitores que o elegeram. Assista ao vívo julgamento,
Moro é acusado de “abuso de poder econômico” durante a campanha eleitoral de 2022, em razões que parecem caricatas. Na oposição, há a percepção de que o herói do combate à corrupção está sendo punido, assim como o ex-deputado Deltan Dallagnol, por ter investigado e condenado figuras poderosas da política, como o atual presidente Lula (PT), que nomeou um juiz de sua confiança para o tribunal responsável pelo julgamento do ex-juiz. Independentemente da decisão, é certo que haverá possibilidade de recurso, mas o destino de Moro parece estar traçado: ele não terá oportunidades no Tribunal Superior Eleitoral nem no Supremo Tribunal Federal.
A alegação central é de que o partido Podemos utilizou recursos do fundo partidário ou eleitoral para promover a pré-candidatura de Moro à presidência, e que o ex-juiz teria “se aproveitado” disso em sua candidatura ao Senado, como se fosse um ilustre desconhecido cuja campanha teria sido impulsionada por terceiros. O PT, juntamente com PCdoB e PV, formalizou o pedido de cassação, e até mesmo o PL, aliado e rival do petista ex-presidente Jair Bolsonaro, também está envolvido.
Em dezembro de 2023, o Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável à cassação e inelegibilidade de Moro, no processo em que partidos questionam gastos de sua campanha eleitoral, que teriam causado desequilíbrio eleitoral na disputa pela vaga do Senado. As siglas citam como exemplo a compra de um carro blindado e gastos com segurança particular.
As ações relatam irregularidades desde a pré-campanha presidencial frustrada de Moro, quando filiou-se ao Podemos, em novembro de 2021. E o acusam de obter vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ao usar estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, em seguida, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor. Além disso, os partidos acusam Moro de arrecadação e gastos eleitorais ilícitos, e de mau uso dos meios de comunicação.
Ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública do governo Bolsonaro, Sérgio Moro defende que o pedido de cassação será improcedente, ao discordar do fato de o Ministério Público Eleitoral ter considerado gastos fora do Paraná e outros “indiferentes eleitorais”, como segurança para lhe proteger de ser assassinado pelo PCC, igualados a “despesas pré-eleitorais”.
“A boa notícia é que dos 20 milhões inventados pelo PT; e os 6 milhões criados pelo Podemos, já reduzimos para 2 milhões. Seguiremos baixando ainda mais a conta no trabalho de convencimento dos juízes do TRE. A improcedência acontecerá”, disse Moro, ao comentar o parecer do MP Eleitoral, em dezembro de 2023. O julgamento inicia às 14h, na Corte Eleitoral do Paraná.
