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O juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, suspendeu nesta quinta-feira (30) a ação penal contra o senador José Serra (PSDB-SP) e sua filha, Verônica Serra, por lavagem de dinheiro.
Ainda nesta quarta, a Justiça Federal havia aceitado a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o senador. Poucos minutos antes do juiz aceitar a denúncia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu suspender as investigações da Operação Lava Jato contra o parlamentar.
No pedido de suspensão acatado por Toffoli, a defesa argumentava ao decretar busca e apreensão contra Serra e coletar materiais relacionados ao exercício do mandato do parlamentar a Justiça Federal “usurpou a competência” da Suprema Corte.
“A decisão judicial em questão, ao decretar a busca e apreensão, autorizou a coleta de material relacionado ao exercício da atual função de congressista do reclamante, em clara usurpação da competência constitucional do Supremo Tribunal Federal”, diz a defesa. Serra foi alvo da Operação Paralelo 23, do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Federal, que investiga caixa dois na campanha eleitoral de 2014.
Na época, o senador lamentou a “espetacularização que tem permeado ações deste tipo no país, reforça que jamais recebeu vantagens indevidas ao longo dos seus 40 anos de vida pública e sempre pautou sua carreira política na lisura e austeridade em relação aos gastos públicos. Importante reforçar que todas as contas de sua campanha, sempre a cargo do partido, foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.”
Ainda no começo de julho, o tucano foi alvo de denúncia no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo as investigações da PF, Serra recebeu pagamentos indevidos da Odebrecht entre 2006 e 2007 e, em troca, teria concedido benefícios nas obras do Rodoanel Sul.
A Lava Jato de São Paulo aponta que os pagamentos foram ocultados por meio de transações financeiras envolvendo offshores constituídas por Verônica Serra e o empresário José Amaro Ramos, apontado como operador do esquema. Os procuradores apontam ainda que Serra solicitou o pagamento de propina de R$ 4,5 milhões da Odebrecht e indicou que gostaria de receber o montante no exterior.
