O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) José Aparecido foi afastado, depois de ser deferida Tutela Antecipada pelo Poder Judiciário que acabou por suspender efeitos da eleição dele ocorrida em 05 de março deste ano, para a presidência da entidade até o julgamento de mérito. Decisão cabe recurso.
Assinaram a ação por dez Delegados Sindicais representantes da Fecomércio-DF. Leia abaixo a decisão.
Em consequência, Edson de Castro, que é Presidente do Sindivarejista/DF, ficará em caráter provisório na comando da federação.
A decisão judicial do Tribunal Regional do Trabalho se baseou nos princípios da moralidade e legalidade. O mérito do processo corre em segredo de Justiça.
Na manhã de hoje, em reunião dos conselhos do Sesc e Senac do DF , o presidente da CNC, José Roberto Tadros, por teleconferência, repassou oficialmente a gestão das duas entidades para o então presidente da Fecomercio José Aparecido. Mas a Justiça emitiu liminar afastando o empresário.
Aparecido teve a candidatura em março questionada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). A entidade emitiu um parecer jurídico pedindo a impugnação do empresário por ter pendências judiciais e isso ferir o regimento.
Aparecido na época se defendeu afirmando que nunca tinha sido condenado nas denúncias de irregulares em uma licitação da qual sua empresa tinha participado. A então direção da Fecomércio-DF não acatou o parecer o que permitiu a vitória de Aparecido. No entanto a CNC não permitiu que ele assumisse a gestão do Sesc e Senac locais.
A decisão cabe recurso. Pode ser revertida. Procurados pela coluna, Aparecido nem sua assessoria de imprensa retornaram. Não emitiram posição oficial ainda. Mas a informação é de que está reunido com os advogados para derrubar a liminar.
Leia, abaixo a decisão:
Veja decisão abaixo: