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Moraes suspende aumento do IOF e convoca conciliação entre Poderes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente nesta sexta-feira (4) tanto o decreto do governo federal que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) quanto a decisão do Congresso Nacional que havia derrubado a medida. A decisão representa um freio temporário no embate institucional entre os Poderes Executivo e Legislativo em torno da política fiscal.
Na mesma decisão, Moraes convocou uma audiência de conciliação para o próximo dia 15 de julho, envolvendo o presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, além da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo é promover um entendimento entre os Poderes.
“Existem fortes argumentos que indicam a razoabilidade na imediata suspensão da eficácia dos decretos impugnados, inclusive porque esse indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo, com sucessivas e reiteradas declarações antagônicas, contraria fortemente o artigo 2º da Constituição Federal”, escreveu Moraes. Ele destacou que a harmonia entre os Poderes é um princípio básico do Estado Democrático de Direito.
Repercussão
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a decisão nas redes sociais. “A medida evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara e da sociedade. Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”, afirmou.
Conflito em torno do IOF
A disputa teve início no fim de maio, quando o governo publicou um decreto alterando regras do IOF. A proposta previa aumento da alíquota para operações de crédito com pessoas jurídicas, investimentos no exterior e uso de cartões pré-pagos em moeda estrangeira. Também previa a taxação de investimentos isentos do Imposto de Renda, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).
A medida desagradou ao Congresso, especialmente ao Centrão e a Hugo Motta, que criticou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por não ter dialogado com o Legislativo antes da publicação do decreto. Nos bastidores, o clima azedou após declarações de Haddad contra o projeto que amplia o número de deputados, além do atraso no pagamento de emendas parlamentares.
A equipe econômica estimava arrecadar R$ 10 bilhões com a medida, recursos considerados fundamentais para atingir a meta fiscal, diante do bloqueio anterior de R$ 31,3 bilhões no Orçamento.
Na semana passada, o Congresso derrubou o decreto sob o argumento de que não aceitaria aumento de impostos. Em reação, o governo federal ingressou com uma ação no STF, cujo resultado agora depende do desenrolar da audiência de conciliação convocada por Moraes.
