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Governo aumenta IOF e encarece câmbio, crédito para empresas e previdência VGB
Desde sexta-feira (23), estão em vigor novas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para transações de câmbio, crédito para empresas e aportes elevados em previdência privada na modalidade VGBL. As mudanças, que não afetam pessoas físicas nem operações via Pix, impactam diretamente o custo de viagens internacionais, remessas ao exterior e financiamentos corporativos. Segundo o governo federal, a expectativa é arrecadar R$ 18,5 bilhões ainda em 2025 e R$ 37 bilhões em 2026 com a nova sistemática.
A alíquota do IOF sobre operações de câmbio foi unificada em 3,5%. Isso inclui transações com cartões internacionais, compra de moeda estrangeira em espécie, cartões pré-pagos, cheques de viagem e empréstimos externos com prazo inferior a 365 dias. Antes, a taxa variava: 1,1% na compra de moeda e 3,38% nas demais transações. Na prática, quem compra US$ 1 mil em espécie pagará R$ 135 a mais, segundo simulação do planejador financeiro Jeff Patzlaff.
No caso do crédito empresarial, o IOF anual máximo subiu de 1,88% para 3,95%. Para micro e pequenas empresas do Simples Nacional, a alíquota foi de 0,88% para 1,95%. MEIs e cooperativas com operações acima de R$ 100 milhões também serão impactados. A medida eleva o custo de financiamento e de capital de giro para o setor produtivo.
Já os planos de previdência complementar VGBL passam a ter IOF de 5% sobre aportes mensais acima de R$ 50 mil. Contribuições de até esse valor seguem isentas. Segundo o governo, a medida visa tornar o sistema mais progressivo e ampliar a arrecadação sem afetar a base da pirâmide de contribuintes.
As alterações não atingem operações interbancárias, comércio exterior, remessas de dividendos e juros sobre capital próprio para investidores estrangeiros.
