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Senado instala CPMI para apurar “farra” de descontos indevidos no INSS
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), leu nesta terça-feira (18) o requerimento que instala oficialmente a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar descontos indevidos em benefícios do INSS. A medida ocorre após denúncias reveladas pelo site Metrópoles, que apontam um esquema bilionário envolvendo aposentados e pensionistas.
A chamada “farra do INSS” já provocou operações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), exonerações no alto escalão da Previdência e a queda do então ministro Carlos Lupi (PDT).
Composição e funcionamento da CPMI
A comissão será composta por 15 senadores e 15 deputados titulares, além de suplentes, indicados pelas lideranças partidárias. O grupo escolherá um presidente e um relator, que será o responsável pelo relatório final da investigação, com possíveis sugestões legislativas e pedidos de indiciamento.
O colegiado terá 180 dias para concluir os trabalhos, podendo realizar audiências, diligências e convocar autoridades para depor. Os membros da CPMI atuam com poderes semelhantes aos de autoridades judiciais, inclusive podendo decretar prisão em flagrante por falso testemunho.
Esquema bilionário
Segundo a CGU e a PF, entidades associativas descontaram valores indevidos dos benefícios de milhões de aposentados sem autorização prévia — em muitos casos, os segurados sequer percebiam os descontos. Estima-se que entre 2019 e 2024 o prejuízo tenha alcançado R$ 6,3 bilhões, podendo chegar a quase R$ 8 bilhões se considerado o período desde 2016.
De janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1 milhão de reclamações. Até o momento, 3,3 milhões de pessoas já contestaram descontos e pediram ressarcimento. A CGU apontou que a maioria das entidades não prestava serviços reais e não tinha estrutura para operar.
Impacto político e embate entre narrativas
O escândalo desgastou a imagem do governo Lula, que já enfrentava queda de popularidade. Pressionado, o presidente demitiu Alessandro Stefanutto da presidência do INSS. Carlos Lupi, que havia indicado Stefanutto, se manteve no cargo até 2 de maio, quando também deixou o Ministério. Assumiu em seu lugar Wolney Queiroz (PDT), que já integrava a gestão anterior e participou de reuniões com entidades investigadas.
A oposição aproveitou o momento. A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentaram o pedido da CPMI em maio, e parlamentares como Nikolas Ferreira (PL-MG) e o ex-presidente Jair Bolsonaro intensificaram críticas ao governo nas redes sociais. Bolsonaro chegou a afirmar que os recursos desviados beneficiaram entidades ligadas a sindicatos aliados da esquerda.
Do lado governista, senadores como Lindbergh Farias (PT-RJ) defenderam que as irregularidades começaram em governos anteriores e só vieram à tona graças à autonomia de investigação dada por Lula. A ministra Gleisi Hoffmann (PT) e o deputado André Janones (Avante-MG) também adotaram a narrativa da “faxina” promovida pelo governo.
Mesmo aliados do Planalto, como Alcolumbre, não conseguiram impedir a CPMI diante da pressão do Congresso. O governo se prepara para enfrentar os trabalhos da comissão com uma tropa de choque, incluindo nomes como Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Repercussão e precedentes
A CPMI do INSS acontece em um contexto de crescente uso de comissões para apurações políticas. Recentemente, o relatório da CPI das Bets foi rejeitado, mas a CPI da Covid deixou um forte impacto político, recomendando o indiciamento de dezenas de autoridades — entre elas, Jair Bolsonaro.
A nova comissão agora será o palco para disputa de narrativas entre governo e oposição, com potencial para influenciar o cenário eleitoral e os rumos políticos do país no segundo semestre de 2025.
