Início do Julgamento da Descriminalização do Aborto até a 12ª Semana no STF

O julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação no Supremo Tribunal Federal (STF) teve início de forma virtual na madrugada desta sexta-feira (22), mas um destaque apresentado pelo ministro Roberto Barroso suspendeu a votação, com a solicitação de que ela ocorra no plenário presencial.

Este julgamento é o resultado de uma ação protocolada pelo PSOL em 2017. Para o partido, o aborto até a 12ª semana de gestação não deve ser considerado um atentado à concepção da vida. Ao mesmo tempo, no Senado, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), está preparando uma proposta para a realização de um plebiscito sobre a questão do aborto no Brasil. O senador já obteve as 27 assinaturas mínimas necessárias para protocolar a matéria. Há uma articulação com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para apresentar a proposta na próxima semana.

O PSOL e outros defensores da causa argumentam que a criminalização do aborto representa um impasse especialmente para mulheres negras e de baixa renda no país. A discussão sobre a descriminalização do aborto é um tema sensível e polarizador no Brasil, e o julgamento no STF é aguardado com grande expectativa pela sociedade.