Início da etapa distrital da Conferência Nacional de Educação: compromisso com a qualidade e equidade

Secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, destaca a importância do evento na construção do Plano Nacional de Educação

Nesta terça-feira (19), teve início a etapa distrital da Conferência Nacional de Educação (Conae), um dos eventos mais relevantes na área educacional no Brasil. A abertura oficial ocorreu na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), com a presença da secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá.

Hélvia Paranaguá destacou a relevância desse encontro, afirmando: “Hoje começamos uma etapa de construção do plano distrital de educação, pensando, sobretudo, no estudante, no profissional da educação, pensando no país. A partir de agora, todo encontro será para discutir e propor diretrizes que visem melhorar a qualidade e a equidade da educação no Distrito Federal e no Brasil.”

O objetivo principal da Conae é a construção do Plano Nacional de Educação 2024-2034, que representa uma política de estado para garantir a educação como um direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável. A conferência reuniu aproximadamente 200 participantes, incluindo representantes da Secretaria de Educação e diversos setores da sociedade.

Antes da realização das conferências estaduais e distrital, há um amplo processo de mobilização que envolve a sociedade civil, instituições educacionais, estudantes e outros atores interessados na área da educação. Durante o lançamento da etapa distrital, diversos servidores da pasta, como analistas, gestores, monitores e docentes, além de representantes do legislativo e de conselhos, estiveram presentes.

No evento, foram apresentadas as etapas das regionais, as datas das conferências livres e os eixos temáticos da Conae 2024. A primeira conferência livre distrital está agendada para o dia 9 de outubro, no auditório da CLDF. Nesse momento, será avaliado o Plano Distrital de Educação dos últimos oito anos.

Antes da Conae nacional, estados, o Distrito Federal e municípios realizam as etapas regionais, que servem para aprofundar as discussões sobre questões educacionais específicas de cada localidade e para eleger os delegados que representarão a unidade da Federação na Conae nacional, programada para janeiro de 2024.

A Conae 2024 terá como tema central, desdobrado em sete eixos, que guiarão as discussões sobre problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para a construção do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. Os eixos abordarão:

1. O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa.
2. A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios.
3. Educação, direitos humanos, inclusão e diversidade: equidade e justiça social na garantia do direito à educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência.
4. Gestão democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão.
5. Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde.
6. Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência.
7. Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.

*Com informações da Secretaria de Educação (SEE-DF)