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Deputado Roosevelt propõe reconhecer fissura labiopalatina como deficiência no DF
Com o objetivo de garantir direitos e promover a inclusão de pessoas com fissura labiopalatina no Distrito Federal, o deputado distrital Roosevelt apresentou o Projeto de Lei nº 1.680/2025 na Câmara Legislativa do DF. A proposta reconhece oficialmente essa condição como uma deficiência, assegurando a esse grupo o acesso pleno às políticas públicas previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
A fissura labiopalatina é uma malformação congênita caracterizada pela abertura no lábio, no palato (céu da boca), ou em ambos. Ela ocorre ainda na gestação, quando as estruturas faciais do feto não se fundem corretamente, afetando diretamente a alimentação, a fala, a audição e a estética da criança.
A iniciativa legislativa partiu de uma demanda apresentada pelo senhor Ítalo Soares, pai de uma criança com fissura labiopalatina, que procurou o deputado para relatar as dificuldades enfrentadas por famílias em situação semelhante. “Trata-se de medida essencial para promover a inclusão social, combater a discriminação e garantir a igualdade de oportunidades a um grupo populacional historicamente vulnerabilizado”, enfatizou Roosevelt.
O projeto segue o exemplo de estados como Paraíba, Pernambuco e Pará, que já adotaram leis similares. A proposta representa um passo importante rumo à uniformização do reconhecimento da fissura como deficiência em todo o país. “Tais iniciativas reforçam a necessidade de ampliação do acesso a direitos no DF, alinhando-se ao movimento nacional de inclusão”, destacou o parlamentar.
Realidade invisibilizada
De acordo com dados do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Universidade de São Paulo (HRAC-USP), cerca de 300 a 320 mil pessoas vivem com fissura labiopalatina no Brasil, o que representa aproximadamente 1 a cada 650 nascidos vivos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) confirma a prevalência global semelhante, reiterando a urgência de políticas públicas específicas.
Especialistas alertam para os desafios enfrentados por esse público em diversas áreas. Na educação, a condição pode dificultar a comunicação e o desempenho escolar. No sistema de saúde, o acesso a tratamentos multidisciplinares — como cirurgias corretivas, fonoaudiologia, odontologia e apoio psicológico — ainda é limitado, especialmente no âmbito do SUS. No mercado de trabalho, o preconceito estético e funcional continua sendo uma barreira para a empregabilidade, perpetuando ciclos de exclusão e vulnerabilidade social.
O Projeto de Lei de Roosevelt representa, portanto, uma resposta concreta à necessidade de visibilidade, respeito e equidade para milhares de famílias do DF. Seu avanço na Câmara Legislativa pode se tornar um marco na luta por mais inclusão, dignidade e cidadania para pessoas com fissura labiopalatina.
