Skip to content
Denúncia prévia à Ouvidoria do DF Legal não impede tragédia na pensão
Na madrugada desta sexta-feira (3), um trágico incêndio em uma pensão localizada na quadra 705 da W3 Sul resultou na morte de três pessoas. O evento, que culminou em uma investigação policial e um posterior esclarecimento por parte das autoridades, revela uma série de falhas no sistema de fiscalização e segurança do estabelecimento.
O incidente foi precedido por uma denúncia feita por Darlan Rodrigues Santos à ouvidoria do DF Legal, em 31 de janeiro de 2024. No protocolo OUV-029306/2024, Santos relatou que a residência estava operando como pensão, solicitando uma fiscalização imediata. No entanto, apesar das diligências realizadas nos dias 31 de janeiro, 2 e 5 de fevereiro, o DF Legal não constatou nenhuma irregularidade nas inspeções, conforme registrado em nota oficial.
A tragédia, segundo relatos da Polícia Militar (PMDF), resultou em duas vítimas fatais e um suspeito preso por suposto envolvimento no incidente. O indivíduo afirmou, em depoimento, que o incêndio ocorreu devido a um acidente com um celular que pegou fogo em cima de um colchão, enquanto ele consumia drogas. Um vizinho, por sua vez, identificou o dono do estabelecimento como o senhor Santos, que possui outros três albergues na região.
Os bombeiros, que atenderam à ocorrência, relataram que o fogo iniciou no subsolo da pensão, rapidamente se espalhando pelos três andares do prédio. As vítimas, encontradas nos banheiros do primeiro andar, possivelmente foram incapazes de escapar devido à intensa fumaça, que pode ter causado confusão e pânico entre os ocupantes.
É importante ressaltar que a pensão já havia sido interditada em 2017 e estava sob processo administrativo no DF Legal desde 2022. Apesar das denúncias e inspeções anteriores, a tragédia desta madrugada expõe falhas no sistema de fiscalização e segurança, levantando questões sobre a eficácia das medidas adotadas pelas autoridades competentes.
O caso permanece em investigação pela Polícia Civil, que está trabalhando para esclarecer as circunstâncias exatas do incêndio e identificar outras possíveis vítimas.
O portal entrou em contato com DF LEGAL, que respondeu em nota.
Nota DF Legal
A Secretaria DF Legal informa que a pousada funciona de maneira irregular, descumprindo, inclusive, interdição feita no local em 2017. Naquela oportunidade, também foi feita a apreensão dos bens para inviabilizar a continuidade da atividade.
Vale destacar que todas as pousadas instaladas nas quadras 700 da Asa Sul são irregulares conforme a NGB 40/87.
Desde então, a Subsecretaria de Fiscalização de Atividades Econômicas esteve no local por mais duas vezes – em 2018 e 2019 – mas não havia sido identificado o retorno às atividades.
Ocorre que a Secretaria Executiva de Inteligência e Compliance finalizou, no início deste ano, o levantamento de todas as pousadas irregulares na Asa Sul a fim de identificar e qualificar os responsáveis de cada uma delas. Entre esses estabelecimentos encontrava-se a pousada em questão, cujo retorno às atividades foi identificado.
Agora, a DF Legal está em fase final de preparação para executar operação integrada com outros órgãos a fim de erradicar essas ilegalidades.
Sobre a referida Ouvidoria, a pasta esclarece que a demanda de fiscalização foi enviada com o endereço incompleto, impossibilitando que a correta ação fiscal fosse realizada. Conforme é possível observar na demanda, ela diz apenas “W3 SUL 705 CASA 51”, sem citar o bloco.
Como há 18 blocos (de A a R) na quadra 705, a fiscalização foi ao bloco A na tentativa de identificar a irregularidade, mas sem sucesso. Mesmo assim, foram feitas três visitas no local no intuito de confirmar se realmente não era aquele o endereço.
