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Eleições Municipais 2024: A relevância dos prefeitos e vereadores na gestão das cidades
Neste ano, mais de 155,9 milhões de brasileiros estão aptos a votar nas eleições municipais, que definirão o próximo prefeito e vereadores em 5.668 municípios do país. Apenas Brasília e Fernando de Noronha não participam desse processo eleitoral.
Os prefeitos e vereadores têm um impacto direto no cotidiano da população. Com mandato de quatro anos, o prefeito, o vice-prefeito e os vereadores desempenham papéis cruciais, como a manutenção das vias, a coleta do lixo e a construção de creches no bairro.
O prefeito, chefe do Executivo municipal, é responsável por promover o atendimento à saúde da população, em colaboração com os governos estadual e federal. Além disso, deve zelar pelo meio ambiente do município e promover o saneamento básico, também em parceria com o governo estadual. A organização do trânsito e a garantia do transporte público são outras atribuições importantes do prefeito.
Para realizar essas tarefas, os prefeitos utilizam verbas provenientes de impostos, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços), além de uma parte das arrecadações federais por meio do Fundo de Participação dos Municípios. O valor desse fundo é calculado com base na população de cada município.
A administração desses recursos é uma responsabilidade do prefeito. Por exemplo, o orçamento de São Paulo, a maior cidade do país, superou os R$ 111 bilhões em 2024. Cidades menores frequentemente enfrentam dificuldades financeiras e precisam de repasses adicionais do governo federal e do Congresso, por meio de emendas parlamentares.
Os prefeitos são obrigados a enviar o orçamento anual para análise pela Assembleia Legislativa, e os vereadores têm o dever de revisar e aprovar a aplicação da verba pública municipal. Esse processo é semelhante ao das esferas estadual e federal.
Além de revisar o orçamento, os vereadores fiscalizam a aplicação dos recursos, trabalhando com o Ministério Público para garantir que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) seja cumprida. O descumprimento pode resultar na inelegibilidade do prefeito.
Os vereadores também têm o poder de aprovar leis municipais que regulam aspectos diretos da vida cotidiana, como o ordenamento do solo, o funcionamento do comércio, o Código de Obras e Edificações, e o transporte escolar. Algumas dessas leis são propostas pelo Executivo municipal, incluindo a Lei Orgânica do município, que funciona como uma Constituição local e define a organização dos poderes municipais e os princípios da administração pública local.
Na Lei Orgânica, são estabelecidas a quantidade de vereadores de acordo com a população e os limites de gastos com salários parlamentares, que não podem ultrapassar 5% do orçamento municipal, conforme a Constituição Federal.
O trabalho conjunto entre prefeitos e vereadores é fundamental para a urbanização das cidades, abrangendo desde a iluminação das ruas até o asfaltamento das vias. O prefeito também atua como representante do município em reuniões com autoridades, buscando atrair benefícios para sua cidade.
Os eleitores têm até 6 de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais de 2024, para escolher seus candidatos. A campanha eleitoral começou na última sexta-feira, 16 de agosto.
Com informações Agência Brasil
