Por Carlos Arouck
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de descriminalizar o porte de pequenas quantidades de maconha tem gerado intenso debate na sociedade brasileira. Descriminalizar até 40g da droga abre brechas perigosas: pequenos traficantes poderiam se disfarçar de usuários, e o crime ganharia a oportunidade de criar uma rede de varejo sem precedentes, fortalecendo ainda mais o crime organizado e colocando vidas em risco.
A descriminalização do porte de maconha pelo STF é vista como um retrocesso na luta contra o tráfico. Essa medida só fortalece o crime organizado e coloca mais vidas em risco. A decisão pode desestruturar investigações policiais e levar a desequilíbrios na distribuição de punições no ciclo do tráfico. Além disso, há preocupações de que o crime organizado continuará traficando drogas ilegalmente, assumindo uma produção não regulamentada. Os preços nas bocas de fumo podem ser mais competitivos do que os produtos tributados, incentivando o descaminho e dificultando ainda mais o combate ao tráfico. A reação entre políticos e figuras públicas também foi intensa, com muitos pedindo uma resposta mais contundente do Congresso e até a convocação de um plebiscito para decidir sobre a questão.
A legalização das drogas é vista por muitos como uma facada no peito das famílias brasileiras que sofrem devido aos males desta matéria, além de trazer forte desmoralização ao trabalho das Forças de Segurança. Não há país no mundo em que, após a liberação, os índices sociais tenham melhorado. Pelo contrário, o que se observa é o aumento do tráfico, mais poder aos criminosos e explosões de lesões cerebrais incapacitantes nos indivíduos.
A pesquisa realizada pelo PoderData entre os dias 24 e 26 de setembro de 2023 refletiu a opinião pública sobre a liberação de todas as drogas no Brasil. Os resultados mostram que 61% dos brasileiros são contra, 22% são a favor e 17% preferem não responder. A metodologia envolveu 2.500 entrevistas em 212 municípios, com uma margem de erro de 2 pontos percentuais e um intervalo de confiança de 95%.
O debate sobre a regulamentação do mercado da maconha, com o intuito de arrecadar impostos e gerar empregos, tem polarizado opiniões. Enquanto alguns setores veem vantagens econômicas na legalização, como a criação de novos mercados e postos de trabalho, outros, como as facções criminosas, se beneficiariam indiretamente.
Em sessão recente, o ministro Luiz Fux destacou que o Brasil não possui um governo de juízes eleitos, sublinhando que questões polêmicas são frequentemente levadas ao Judiciário para evitar desgaste eleitoral. “Num Estado Democrático, a instância maior é o Parlamento”, afirmou Fux, ressaltando o papel central do Legislativo nessas decisões. Políticos, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e outros líderes, ainda não se manifestaram oficialmente sobre a decisão do STF.
Por fim, espera-se que o Poder Legislativo responsável pela representação popular tome medidas adequadas em relação a este tema, refletindo a vontade da maioria e os interesses da sociedade brasileira no combate ao crime organizado
