Justiça reconhece cobrança de honorários de escritório fundado por Ibaneis Rocha
O escritório de advocacia fundado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), obteve vitória em uma ação de cobrança de honorários que tramitava desde 2016. O processo envolvia a contratação do escritório pela prefeitura de Jacobina (BA) para a recuperação de recursos devidos ao município pelo Fundef/Fundeb, fundos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino fundamental.
A ação ganhou destaque durante a campanha eleitoral de 2018 no Distrito Federal, um período marcado por intensas disputas e acusações. Na época, Ibaneis, afastado de suas atividades no escritório para disputar o governo, despontava como favorito nas pesquisas, superando adversários tradicionais, como o então governador Rodrigo Rollemberg (PSB), que tentava a reeleição.
Diante da iminência de uma derrota, Rollemberg fez acusações contra Ibaneis, alegando que ele teria desviado recursos da educação de Jacobina. A afirmação, no entanto, dizia respeito a uma cobrança judicial de honorários advocatícios, prática comum no meio jurídico.
Nesta quarta-feira (2), após nove anos de tramitação, o juiz Novély Vilanova da Silva Reis, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), encerrou a questão. Em sua decisão, reconheceu a legalidade da cobrança dos honorários e determinou o retorno do processo à instância de origem para deliberar sobre o desbloqueio de ativos financeiros.
