Famílias de baixa renda do Distrito Federal recebem subsídio de R$ 15 mil para compra da casa própria
Famílias de baixa renda do Distrito Federal ganharam um incentivo crucial para a compra da casa própria. Nesta segunda-feira (17), o governador Ibaneis Rocha sancionou uma lei que institui um subsídio de R$ 15 mil destinado a grupos familiares com renda bruta de até cinco salários mínimos para a aquisição de moradia.
Para este ano, está previsto um investimento de R$ 110 milhões, provenientes de recursos do GDF e de emendas parlamentares distritais e federais, que poderá beneficiar mais de 7 mil famílias inicialmente. “Só para o orçamento deste ano, temos R$ 110 milhões para investir em moradia social. Isso vai revolucionar a vida de todos. Queremos atender essas famílias e precisamos de recursos para isso. A partir do próximo ano, o projeto é investir R$ 150 milhões, com a entrega de 10 mil moradias no âmbito do Morar DF. Isso certamente será um marco na história. Espero que cada vez mais famílias tenham a alegria de receber a chave do seu imóvel”, disse o governador Ibaneis Rocha. Na ocasião, ele também anunciou a nomeação de 59 aprovados no concurso da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab).
De acordo com a Codhab, o programa é essencial porque a maioria da população de baixa renda enfrenta dificuldades financeiras para acessar habitações dignas e regulares. Muitos comprometem mais de 30% da renda com aluguel e têm dificuldades para pagar financiamentos, o que frequentemente resulta na ocupação de residências em áreas irregulares, sem acesso a serviços e infraestrutura adequados.
Atualmente, a Codhab possui mais de 100 mil habilitados – 96% deles são famílias que ganham até cinco salários mínimos. O subsídio do Morar DF visa enfrentar esse problema e proporcionar melhores condições para a compra de unidades habitacionais a esse público. “O programa habitacional do DF se consolida hoje como o melhor de todo o país porque, aqui, diferentemente de outras unidades da federação, temos a doação do terreno pela Terracap, temos a Lei de Parcelamento de Solo que dá um rito diferenciado e, agora, com o subsídio, tudo isso cria um arcabouço para as moradias”, argumenta o presidente da Codhab, Marcelo Fagundes. “O Morar DF é um passaporte que levará famílias que vivem de favor ou de aluguel à casa própria”, definiu.
O Morar DF foi desenvolvido em parceria entre a Codhab e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Segundo o titular da Seduh, Marcelo Vaz, o subsídio combate o deslocamento de famílias em condições de déficit habitacional para zonas cada vez mais isoladas e sem infraestrutura adequada. Ele também mencionou outros normativos que colaboram para o aumento das construções e a aquisição de moradias populares. “Estamos, desde 2019, com uma determinação muito clara de otimizar os processos e fazer com que as coisas saíssem do papel. Conseguimos mais agilidade na obtenção de alvarás. A Lei de Parcelamento do Solo materializa muito do que o governador pede, que é exatamente garantir a oferta de habitação de interesse social e a lei tem um título todo dedicado a isso, para que possamos oferecer lotes urbanizados a um custo menor a essa população que tanto precisa”, destacou.
Pelo Morar DF, os beneficiários poderão acessar outros subsídios de política habitacional a nível distrital ou federal, exceto nos casos em que o imóvel já for subsidiado pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Fim de uma longa espera
Diretor da Confederação Nacional das Entidades Habitacionais de Interesse Social (Confehab), Francisco Dorion comemorou a sanção da lei. Representando cerca de 2 mil associados que moram em Samambaia, Recanto das Emas e outras cidades, Dorion aguardava pela criação do programa há décadas.
“Esse cheque moradia representa uma reivindicação muito antiga. O único governador na história do Distrito Federal que teve coragem de sancionar uma lei que vai beneficiar muitos pais e mães de família foi o Ibaneis Rocha. Isso ajudará muito aquelas pessoas mais humildes que não têm condições de pagar a entrada na Caixa Econômica Federal ou em outro banco qualquer”, afirma.
Ainda segundo Francisco, a entrada para pagamento da casa própria é a maior dificuldade das famílias. “A coisa mais triste com que convivemos quase que diariamente é ver um pai ou uma mãe de família assinar um contrato de R$ 15 mil, R$ 20 mil, e não ter o dinheiro para a entrada. Então, para eles, isso representa muita coisa”, conclui.
