Medida visa agilidade e segurança nos pagamentos das refeições, com prazo de 90 dias para regulamentação
Ibaneis Rocha, o governador do Distrito Federal, sancionou a Lei 7300/23, que permite o uso do Pix como meio de pagamento nos Restaurantes Comunitários da região. A nova lei, de autoria do deputado distrital Joaquim Roriz Neto (PL), foi aprovada na última sessão de junho e tem um prazo de 90 dias para ser regulamentada pelo Executivo.
A principal motivação por trás da inclusão do Pix é fornecer mais agilidade nas transações de pagamento. Atualmente, os pagamentos nos Restaurantes Comunitários são realizados apenas em dinheiro em espécie, o que pode gerar problemas tanto para os usuários que precisam pagar quanto para os estabelecimentos que têm que lidar com o troco.
Além da agilidade, outro benefício apontado pela autoria da lei é a segurança. Mesmo que os valores das refeições sejam baixos, a utilização de dinheiro em espécie pode chamar a atenção para a existência de uma quantidade significativa no local, o que poderia aumentar o risco de furtos ou roubos. Para implementar o Pix como forma de pagamento nos Restaurantes Comunitários, serão necessários alguns ajustes, como sinalizar claramente a chave de pagamento e orientar os funcionários sobre como validar o acesso dos clientes.
O Distrito Federal atualmente conta com 14 Restaurantes Comunitários, localizados em várias regiões. Além disso, algumas unidades já oferecem também café da manhã. Estão em construção duas novas unidades nos locais de Sol Nascente/Pôr do Sol e de Arniqueira.
O valor das refeições nos Restaurantes Comunitários é bastante acessível: R$ 0,50 para o café da manhã, R$ 1,00 para o almoço e R$ 0,50 para o jantar (disponível apenas na unidade do Recanto das Emas). Com a inclusão do Pix como opção de pagamento, espera-se facilitar a vida dos usuários e aprimorar a segurança e eficiência do sistema de pagamento nos estabelecimentos.
