O governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) esteve no Palácio do Planalto, na tarde desta terça-feira (4), quando o presidente Michel Temer assinou duas medidas provisórias, “que trarão avanços significativos para o Distrito Federal”, ressalta Ibaneis.
Ibaneis entregou três medidas, porém, o governador afirmou que o texto, sobre repasse de mais R$ 300 milhões para a saúde pública no DF, necessita de alguns ajustes e ficará para a semana que vem. “É a que diz respeito as verbas pra nossa saúde, mas tá dependendo de algumas coisas técnicas”.
Nesta tarde, Temer assinou a medida que cria a Região Metropolitana de Brasília, que engloba tanto as regiões administrativas do DF, como municípios de Goiás e Minas Gerais. Cidades que fazem fronteira com a Capital Federal, e muitas vezes, sua população trabalha, ou faz uso de serviços públicos do DF.
Objetivo é incluir o Distrito Federal no Estatuto da Metrópole, sancionado em 2015, pela então presidente Dilma Rousseff (PT), o texto traz diretrizes para o planejamento e execução de projetos, dando um fim a insegurança jurídica.
Para aprovação, se faz necessário que a Câmara Legislativa crie uma lei complementar, assim como a Assembleia Legislativa do estado envolvida.
Outro texto assinado pelo presidente é a medida provisória que transfere a Junta Comercial do DF para o Governo do Distrito Federal. “ Era um pleito muito grande de todo setor empresarial do DF, micro, pequenas, médias e grandes empresas, no sentido de trazer a junta que era federalizada”.
As medidas provisórias devem ser publicadas no Diário Oficial da União (DOU) até o final desta semana. Depois os textos, que foram emitidos a pedido do governador, seguem para análise do Congresso Nacional.(DP)
