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O Governo do Distrito Federal (GDF) vai recorrer da decisão da Vara da Infância e da Juventude que determinou a volta às aulas na pública de ensino da capital federal, informa o Correio Braziliense o Correio Braziliense.
Nesta sexta-feira, o juiz Renato Scussel deu ainda um prazo de cinco dias para que o governo de Ibaneis Rocha apresente um plano de retorno gradual das atividades nas creches, ensino infantil, fundamental e médio, de forma escalonada.
A Justiça determinou que o governo do Distrito Federal elabore um plano para que as aulas presenciais na rede pública voltem em no máximo 20 dias.
Creches, ensino fundamental e médio
O pedido foi feito pelo Ministério Público e abrange creches e escolas dos ensinos infantil, fundamental e médio.
Na decisão, o juiz da Vara da Infância e da Juventude Renato Scussel afirmou que a Constituição confere “absoluta prioridade” de acesso à educação a crianças e adolescentes.
“Afigura-se público e notório que as escolas particulares já foram reabertas e retornaram às suas atividades bem como o comércio, os locais de cultos religiosos e há autorização para a realização de espetáculos públicos, não sendo justo e nem tampouco lícito que, num país carente de educação, as crianças e adolescentes que utilizam o sistema público de ensino sejam tolhidos no seu direito precípuo de educação”, escreveu.
