Ibaneis Rocha assina nova norma para Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), prometendo maior agilidade e menos burocracia para atividades urbanas e de infraestrutura no DF
Nesta segunda-feira (5), o governador Ibaneis Rocha assinou a instrução normativa que regulamenta a emissão do Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), destinado a atividades urbanas e de infraestrutura. Esta medida visa proteger o meio ambiente com maior eficiência administrativa e celeridade nos processos, reduzindo a burocracia e os custos para empreendedores e empresas.
A nova regulamentação promete trazer significativos avanços ao setor produtivo. José Aparecido Freire, presidente do Sistema Fecomércio-DF, destacou que a LAC proporcionará segurança jurídica, agilidade e motivação para os empresários. “Preservar é importante, mas também precisamos evoluir para gerar emprego e renda. As licenças estão sendo concedidas mais rapidamente, o que permite que as obras avancem sem paradas, aumentando a confiança do empresariado,” comentou.
O Governo do Distrito Federal (GDF) inicialmente incluiu 26 atividades passíveis de serem regulamentadas pela LAC. Entre elas estão a terraplanagem, ponto de abastecimento, marinas e dosadoras de concreto. O governador Ibaneis Rocha enfatizou o impacto positivo da medida, lembrando a dificuldade anterior com licenciamentos que demoravam até quatro anos e causavam atrasos e desemprego. “Estamos cumprindo nosso compromisso de destravar a cidade e avançar no desenvolvimento do DF. Trabalhamos juntos com o setor produtivo e a sociedade civil para melhorar o desempenho do Distrito Federal,” afirmou Ibaneis.
Os licenciamentos sob a LAC terão uma fila de análise diferenciada e padronizada, com condicionantes pré-estabelecidas pelo Brasília Ambiental. A previsão é que a emissão de licença seja feita em até 30 dias, desde que todos os requisitos sejam cumpridos. Rôney Nemer, presidente do Instituto Brasília Ambiental, elogiou a iniciativa, destacando que a adesão à LAC trará benefícios tanto para o meio ambiente quanto para o desenvolvimento sustentável.
O secretário de Meio Ambiente e Proteção Animal, Gutemberg Gomes, também apoiou a medida, ressaltando a importância de não haver mais paralisações prolongadas nas obras. “Agora, os empresários terão recomendações claras e poderão iniciar suas construções sem as longas esperas anteriores,” destacou.
O protocolo para requerimento da LAC seguirá o mesmo trâmite dos demais processos de licenciamento ambiental, utilizando a plataforma Harpia para peticionamento eletrônico.
Com informações da Agência Brasília
