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Reconhecendo o trabalho das entidades religiosas e socioassistenciais
O Governo do Distrito Federal (GDF) avançou na regularização de templos e entidades religiosas e socioassistenciais, entregando 12 escrituras públicas de imóveis a representantes deste segmento no Palácio do Buriti. Com esse marco, o DF atinge a marca de 400 escrituras lavradas desde 2019.
A iniciativa, parte do programa Igreja Legal, visa reconhecer e respeitar o trabalho fundamental das religiões na sociedade. Além da entrega das escrituras, o evento também marcou o lançamento do 1º edital de Licitação Pública de Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis – CDRU-S, destinado exclusivamente a entidades religiosas ou de assistência social.
O governador Ibaneis Rocha destacou a importância das entidades religiosas e assistenciais no DF, enfatizando a parceria do governo com essas instituições. Desde 2019, o GDF promoveu a regularização de 400 igrejas e entidades socioassistenciais, representando um avanço significativo desde a criação da legislação em 2009.
Entre os beneficiados está a Comunidade Obra de Maria, que após 20 anos de luta, obteve a escritura de seu terreno, permitindo que continuem seu trabalho social.
O evento também marcou a assinatura de um novo decreto distrital que regulamenta a regularização de ocupações históricas de igrejas, templos e entidades de assistência social sobre imóveis públicos. Destacam-se as novidades do decreto, como a possibilidade de aproveitamento comercial secundário, regularização de áreas públicas de uso comum do povo e a alteração da posição de adquirente para outra entidade da mesma natureza.
Essa iniciativa do governo foi elogiada pela secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, e pelo presidente da Terracap, Izídio Santos, demonstrando um compromisso contínuo com a regularização fundiária do DF e o apoio às entidades religiosas e assistenciais.
