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Governador destaca a importância do Fundo Constitucional para a capital do país e critica possíveis restrições impostas pelo arcabouço fiscal. Recursos são utilizados para segurança, saúde e educação
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, está defendendo a importância da manutenção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) no novo limite de gastos do governo federal, conhecido como arcabouço fiscal. O relator do projeto do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), realizou alterações na lista de despesas previstas pelo Ministério da Fazenda que estariam fora do limite de gastos.
Essas mudanças afetaram não apenas o Fundo Constitucional do DF e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mas também os recursos destinados ao pagamento do piso da enfermagem e à Agência Nacional de Águas (ANA). Caso aprovado pelo Congresso Nacional, esses itens passarão a fazer parte do limite de gastos.
Segundo o governador Ibaneis Rocha, a capital federal recebe um “aluguel pequeno” para abrigar e cuidar de parlamentares, sedes de tribunais, embaixadas e órgãos de todo o país. Ele argumenta que o Fundo Constitucional não deveria ficar restrito ao novo limite proposto, destacando que existe uma perseguição com os recursos da cidade.
O Fundo Constitucional do DF é utilizado para financiar a organização e manutenção das forças de segurança, como a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Além disso, também fornece assistência financeira para a execução de serviços públicos de saúde e educação.
Em 2023, o Fundo Constitucional do DF terá um aumento de 41,09%, passando de R$ 16,2 bilhões para R$ 22,97 bilhões. Esse incremento inclui um aumento de 17,8% para a segurança pública (R$ 10,2 bilhões), 64,05% para a saúde (R$ 7,1 bilhões) e 72,18% para a educação (R$ 5,6 bilhões). No total, o orçamento para o Distrito Federal em 2023 é de R$ 57,4 bilhões, um aumento de 18,8% em relação ao ano anterior. O montante do Tesouro do DF também teve um aumento, passando de R$ 32,3 bilhões para R$ 34,4 bilhões.
