Ibaneis Rocha assina termos de compromisso para Regularização Fundiária no DF

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O governador Ibaneis Rocha assinou, na manhã desta quinta-feira (14), os termos de compromisso que tornam as associações e as prefeituras dos condomínios da Colônia Agrícola Sucupira, do Núcleo Rural do Jerivá, da Estância Quintas da Alvorada e do Vale do Palha responsáveis pela elaboração e execução dos projetos urbanísticos e de infraestrutura dos locais. Foto: Renato Alves/Agência Brasília.

 

Mais de 20 mil moradores em quatro áreas do DF serão beneficiados com projetos urbanísticos e infraestrutura

 

O governador Ibaneis Rocha deu um passo importante para a regularização fundiária de quatro áreas no Distrito Federal, localizadas no Lago Norte, Jardim Botânico e Riacho Fundo. Na manhã desta quinta-feira (14), Rocha assinou termos de compromisso, delegando a responsabilidade pela elaboração e execução dos projetos urbanísticos e de infraestrutura às associações e prefeituras dos condomínios da Colônia Agrícola Sucupira, Núcleo Rural do Jerivá, Estância Quintas da Alvorada e Vale do Palha.

A medida visa continuar os processos necessários para a legalização dos terrenos, beneficiando mais de 20 mil moradores nessas quatro localidades. Rocha ressaltou que o ato proporciona segurança jurídica e dignidade às cerca de cinco mil famílias que vivem nesses locais há anos. A assinatura dos termos permite que as associações e prefeituras criem projetos urbanísticos e de infraestrutura, incluindo pavimentação, rede de esgoto e água.

O governador Ibaneis Rocha assinou, na manhã desta quinta-feira (14), os termos de compromisso que tornam as associações e as prefeituras dos condomínios da Colônia Agrícola Sucupira, do Núcleo Rural do Jerivá, da Estância Quintas da Alvorada e do Vale do Palha responsáveis pela elaboração e execução dos projetos urbanísticos e de infraestrutura dos locais. Foto: Renato Alves/Agência Brasília.

O processo, iniciado no ano passado pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), acelera a regularização ao permitir que os moradores desenvolvam os projetos, com o acompanhamento técnico da Terracap. Após essa etapa, os projetos passarão pela aprovação dos órgãos competentes e seguirão para trâmites internos da Terracap, incluindo o lançamento de edital para a venda direta aos residentes.

Moradores há 60 anos no Núcleo Rural do Jerivá e há 37 anos no Vale do Palha, juntamente com as comunidades do Condomínio Estância Quintas da Alvorada e da Colônia Agrícola Sucupira, expressaram alegria e alívio com a perspectiva de regularização, destacando a importância desse marco para suas comunidades.

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