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Ibaneis Rocha assina Projeto de Lei para Preservação Urbana em Brasília: Avanços e desenvolvimento local
O Chefe do Palácio do Buriti, Ibaneis Rocha, expressou sua gratidão ao setor produtivo do Distrito Federal ao abrir seu discurso nesta segunda-feira, 4 de março. Rocha assinou o Projeto de Lei Complementar do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub), um marco essencial para a capital.
O projeto foi previamente apresentado ao setor produtivo, incluindo representantes de entidades como Fecomércio, Sinduscon, Ademi e Fibra. Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, realizou uma breve exposição destacando as principais mudanças, antes de ser endossado por Ibaneis Rocha.
O Ppcub abrange áreas cruciais, como o Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste/Octogonal e Setor de Indústrias Gráficas (SIG), além do Parque Nacional de Brasília e o espelho d’água do Lago Paranoá. O projeto, agora nas mãos da Câmara Legislativa, recebeu elogios do governador, que expressou esperança no desenvolvimento do DF com sua aprovação.
O texto, resultado de amplo diálogo com diversos setores, conta com o respaldo técnico do Iphan e foi aprovado pelo Conplan. Ibaneis Rocha enfatizou seu compromisso em melhorar o relacionamento entre governo e setor produtivo desde 2019.
Marcelo Vaz, secretário da Seduh, ressaltou que o Ppcub traz clareza e segurança jurídica para a área tombada, organizando normas urbanísticas. O presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, celebrou o projeto como uma atualização necessária para garantir segurança jurídica ao setor produtivo.
O projeto de lei possui 67 páginas e 15 anexos, fornecendo diretrizes para preservação, desenvolvimento local e uso do solo. O Ppcub divide a área em territórios de preservação, buscando uma gestão eficaz compartilhada entre órgãos distritais e federais. As planilhas de parâmetros urbanísticos e de preservação são destacadas como ferramentas essenciais para profissionais e interessados no licenciamento de atividades econômicas.
Com informações Agência Brasília
