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Governo do DF amplia pagamentos no transporte público com cartões EMV
Em iniciativa pioneira, o governador Ibaneis Rocha (MDB) promulgou hoje decreto no Diário Oficial do Distrito Federal que regulamenta o uso de cartões de crédito e débito no sistema de transporte público coletivo. A medida inclui a rede credenciada para venda e recarga dos cartões.
Segundo a norma, serão aceitos cartões EMV contactless equipados com tecnologia NFC, além de dispositivos como smartphones, smartwatches e pulseiras inteligentes compatíveis com o protocolo EMV (Europay, Mastercard, Visa). O protocolo EMV garante a segurança e interoperabilidade das transações globais por meio de chips e tecnologia de aproximação.
“Com esse decreto, facilitamos o pagamento para os usuários, turistas e todos que buscam alternativas ao dinheiro em espécie dentro do sistema”, afirma Zeno Gonçalves, secretário de Transporte e Mobilidade. “Os validadores terão 15 dias para implementar essas novas funcionalidades”, completa. A norma garante ainda a disponibilidade de pontos de recarga de cartões de mobilidade em todas as regiões administrativas, incluindo guichês do Metrô, postos do Banco de Brasília (BRB) e pontos terceirizados autorizados.
A rede credenciada para venda e recarga dos cartões de transporte será estabelecida por meio de credenciamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço. O BRB ficará responsável por habilitar os pontos de recarga, oferecendo opções de pagamento via PIX ou cartão bancário. Ademais, os operadores do sistema de transporte público devem equipar todos os veículos e instalações vinculadas com os dispositivos necessários para aceitar cartões EMV contactless, conforme padrões estabelecidos pela Semob.
Para custear o processamento de pagamentos e a recuperação de transações pendentes, será retido um percentual de até 3% sobre os valores processados na função crédito e débito. Esses recursos serão direcionados à conta de arrecadação do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA), sob responsabilidade da Semob.
