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Na manhã desta quarta-feira (09) no Palácio do Buriti, o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha recebeu o deputado Julio Cesar e a servidora da SES, Silene Almeida para tratar da proposta da alteração da Lei Distrital 4.266/2008.
No ofício [01/2022] entregue ao governador, estavam pontos relevantes para os servidores da ASA-DF. Entre eles, vale transporte e vale alimentação.
A representante da Associação dos Servidores Públicos em Saúde do Distrito Federal, Silene Almeida – disse que essa é uma reivindicação antiga. “A legislação da forma que foi feita só assegura aos profissionais da educação. Essa era uma situação histórica de injustiça, uma vez que essa lei é de 2008. Seguimos buscando reparar e corrigir legislações ultrapassadas e entendimentos que só prejudicam os servidores”, e complementou “Faz jus ao recebimento do vale transporte e vale alimentação – uma vez que a Lei Complementar 173, perdeu sua vigência”, declarou ela.
O deputado Julio Cesar pediu ao governador a regulamentação e correção na legislação que prejudicam os servidores.
O chefe do Executivo se posicionou plenamente favorável, pois a demanda foi um compromisso feito com os agentes Comunitários de Saúde e de Vigilância Ambiental na posse realizada em setembro de 2021 dos servidores.
O emedebista solicitou um estudo para mensurar o quanto essa atualização vai impactar financeiramente no orçamento do Distrito Federal e instruiu que o processo seja encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal, para apreciação.
