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O Fundo Constitucional do DF e a Ameaça do Governo Federal: Uma Defesa da Gestão de Ibaneis Rocha e uma Crítica à Inércia da OAB/DF
O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é um instrumento essencial para o funcionamento da capital do Brasil. Criado pela Constituição de 1988, sua finalidade é garantir o financiamento dos serviços públicos de segurança, saúde e educação no Distrito Federal, atendendo demandas locais e regionais. Contudo, a recente proposta do Governo Federal de alterar o cálculo do repasse ameaça não apenas a estabilidade econômica da região, mas também a qualidade de vida de milhões de cidadãos.
Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendem mudanças que colocam em risco o equilíbrio fiscal do DF, a figura do governador Ibaneis Rocha desponta como principal defensora dos interesses da capital. Em contraste, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal (OAB/DF), tradicionalmente uma voz ativa em temas de relevância social e constitucional, mostra-se apática, revelando uma postura incompatível com a gravidade do momento.
A Importância do Fundo Constitucional
O FCDF não é um privilégio, mas uma necessidade para a manutenção da capital federal. Brasília, diferentemente de outros estados, não possui uma economia diversificada o suficiente para sustentar, de forma autônoma, os serviços públicos essenciais. Além disso, como sede administrativa do Brasil e de organismos internacionais, a cidade enfrenta pressões exclusivas: um fluxo constante de visitantes, diplomatas e servidores que sobrecarrega sua infraestrutura e serviços.
Os recursos do Fundo Constitucional são cruciais para assegurar o funcionamento das forças de segurança, do sistema educacional e da rede de saúde, beneficiando não apenas os habitantes do DF, mas também uma ampla população da região do Entorno, que diariamente utiliza os serviços públicos da capital.
A Crítica ao Governo Federal
A proposta de reestruturar o cálculo do FCDF revela uma desconexão preocupante do Governo Federal em relação às peculiaridades do Distrito Federal. Sob o pretexto de ajuste fiscal e redistribuição de recursos entre os estados, a administração federal desconsidera o papel singular de Brasília como capital do país. Reduzir os repasses ameaça diretamente o funcionamento de serviços essenciais e compromete o bem-estar da população local e regional.
Brasília não é apenas mais um estado federado; é o centro político-administrativo do Brasil, com responsabilidades que transcendem suas fronteiras. A tentativa de uniformizar as regras de repasse demonstra uma visão míope que ignora a complexidade e a importância estratégica do DF para o país.
A Inércia da OAB/DF
Nesse cenário, a postura da OAB/DF é profundamente decepcionante. Tradicionalmente um bastião da defesa da Constituição e da sociedade civil, a entidade tem mantido um silêncio ensurdecedor diante de uma ameaça que afeta diretamente direitos fundamentais da população, como segurança, saúde e educação.
A OAB/DF deveria ocupar um papel de destaque, liderando debates, mobilizando a comunidade jurídica e pressionando os poderes Executivo e Legislativo por uma solução que preserve o Fundo Constitucional. No entanto, sua inércia reflete uma desconexão com as reais necessidades do DF, comprometendo sua missão de zelar pela ordem jurídica e pelo estado democrático de direito.
Pelas notícias, observamos que a atuação da oabdf se limitou ao envio de nota de repúdio ao ministro Haddad. Medida que reflete uma incompreensível opção pela falta de diálogo, que, infelizmente, não destoa do padrão que a gestão utiliza pra dialogar com as autoridades no enfrentamento de temas relevantes pra sociedade.
Essa omissão é ainda mais grave diante do isolamento do governador Ibaneis Rocha, que tem conduzido praticamente sozinho a defesa do FCDF. A ausência de apoio de uma instituição tão influente enfraquece o movimento e coloca em risco a preservação de conquistas essenciais para a capital.
A Gestão de Ibaneis Rocha
Frente a essa crise, o governador Ibaneis Rocha tem demonstrado liderança e comprometimento. Sua gestão, marcada por investimentos na modernização das forças de segurança, ampliação do acesso à saúde e melhorias na educação, reflete a importância do Fundo Constitucional como alicerce para o desenvolvimento do DF.
Ibaneis não apenas criticou as propostas do Governo Federal, mas também articulou esforços junto a parlamentares, especialistas e a sociedade civil para defender os interesses da população. Essa postura proativa é um exemplo de governança responsável, orientada pelo bem-estar coletivo.
Conclusão
O Fundo Constitucional do Distrito Federal é mais do que um mecanismo de financiamento; é um pilar que sustenta a capital do Brasil e assegura o funcionamento de serviços essenciais para milhões de cidadãos. Qualquer tentativa de reduzir seus repasses representa uma ameaça direta ao futuro de Brasília e, consequentemente, do país.
Enquanto o governador Ibaneis Rocha se destaca como um defensor incansável do FCDF, a omissão da OAB/DF é um alerta preocupante. A entidade precisa assumir seu papel histórico, unindo forças com o governo do DF e a sociedade civil para proteger esse instrumento vital.
Preservar o Fundo Constitucional não é apenas uma questão de justiça, mas de compromisso com o Brasil. Afinal, garantir a sustentabilidade de Brasília é garantir a continuidade e a força de nossa nação.
Por Celivaldo Elói
