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Governador Ibaneis Rocha e lideranças do DF defendem Fundo Constitucional em reunião com Arthur Lira
Em um encontro de grande relevância para o Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha e a vice-governadora Celina Leão discutiram com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e parlamentares, o impacto do corte de gastos anunciado pelo governo federal, que pode comprometer os repasses do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Segundo Lira, o Projeto de Lei (PL) 4.614/2024, que propõe alterações no Fundo, será votado em regime de urgência ainda nesta quarta-feira (4).
Ibaneis Rocha mobilizou toda a bancada do DF – composta por senadores, deputados e presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional – para enfatizar a importância vital do Fundo Constitucional para as áreas de saúde, segurança e educação da capital do país. “A unidade demonstra que este é um tema que transcende colorações partidárias. O presidente Arthur [Lira] nos informou sobre a tramitação do PL e sua intenção de indicar um relator com conhecimento em questões orçamentárias. Isso é crucial, pois teremos a oportunidade de demonstrar os impactos desse projeto na vida da população de Brasília e de todos que frequentam a nossa capital”, destacou o governador.
Diferença entre fundos
Ibaneis também explicou ao presidente da Câmara as diferenças entre o FCDF e os Fundos de Desenvolvimento Regional. “O Fundo Constitucional é um mecanismo de custeio essencial, enquanto os outros fundos são voltados para desenvolvimento e investimento. Os recursos do FCDF são destinados exclusivamente à segurança, à saúde e à educação. Temos demonstrado responsabilidade na aplicação desse dinheiro, sem gastos que não sejam estritamente necessários”, afirmou Ibaneis.
O governador ressaltou que o fundo é essencial para garantir a segurança em Brasília, citando um exemplo dado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que destacou sentir-se seguro para andar pelas ruas da capital. “Conseguimos afastar o crime organizado da capital da República com o trabalho das polícias Civil e Militar. Prejudicar o DF significa prejudicar o país inteiro. O impacto desse corte seria devastador para as áreas prioritárias”, reforçou Ibaneis.
Apoio político
A reunião contou com a participação de lideranças locais e nacionais, incluindo a vice-governadora Celina Leão (Progressistas), o presidente da Câmara Legislativa do DF, Wellington Luiz (MDB-DF), e outros líderes partidários como Manoel Arruda (União Brasil), Wanderley Tavares (Republicanos), Paulo Octávio (PSD) e a deputada federal Bia Kicis (PL). Estiveram presentes os senadores Izalci Lucas, Damares Alves e Leila Barros, além de toda a bancada do DF na Câmara dos Deputados.
Após o encontro com Arthur Lira, Ibaneis reuniu-se com o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, e o deputado federal Hugo Motta, para detalhar o impacto do Fundo na gestão do DF. Ele também conversou com o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, sobre a questão.
Fundo Constitucional
Criado pela Constituição de 1988, o Fundo Constitucional do Distrito Federal garante o financiamento de áreas essenciais para a capital. Os recursos sustentam a manutenção das polícias Civil, Penal, Militar e do Corpo de Bombeiros, além de custear serviços públicos de saúde e educação.
O recente pacote de medidas anunciado pela União prevê uma redução de R$ 70 bilhões nos custos federais em dois anos, incluindo uma proposta para alterar a correção do Fundo. Atualmente, o repasse segue a Receita Corrente Líquida (RCL) da União, mas o governo federal sugere vinculação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que pode resultar em perdas significativas para o DF.
