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O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou na noite de quarta-feira (9) um decreto que dá 90 dias para que todos os contratos do governo passem por um pente-fino. O objetivo é encerrar aqueles que não são vantajosos ou renegociá-los em busca de uma economia de até 25% no valor.
A determinação foi dada a todos os secretários e presidentes de estatais ou diretores de autarquias do Distrito Federal. Ao fim dos 90 dias, o grupo deverá encaminhar à Secretaria de Fazenda um relatório final indicando quais mudanças conseguiram implementar e o valor economizado para os cofres públicos.
Apesar da cobrança por economia, Ibaneis exigiu no decreto que os procedimentos “não devem provocar a descontinuidade dos serviços […] nem importar em interrupção de prestação de serviços à população ou degradação do patrimônio público”.
O texto do decreto também veio acompanhado da justificativa. Segundo o texto, a ideia é promover a “racionalização” e o “controle” das despesas do governo, para “promover o equilíbrio das contas”.
“Em que pese o esforço empreendido para equilibrar as contas públicas, é sabido que a realidade econômica enfrentada pelo país, especialmente nos últimos anos, impactou de forma bastante agressiva a arrecadação de receitas no âmbito do GDF”, argumentou o subsecretário de Compras Governamentais, Leonardo Ferreira.
Já o secretário de Fazenda, André Clemente, também explicou que o decreto pode ajudar a manter o respeito pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), promovendo a transparência, favorecendo o controle social e o bom uso dos recursos públicos.
Orçamento
Na quarta, Ibaneis também sancionou o Orçamento de 2019, que não tinha sido sancionado pelo ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB).
Entre os vetos, ele barrou a destinação de verba para reforma na sede da Câmara Legislativa ou para a construção de um Museu da Educação e de um espaço cultural em Ceilândia.
Outra medida vetada por Ibaneis foi a nomeação de servidores para a Defensoria Pública e a reequiparação dos salários dos defensores públicos e analistas do órgão. A justificativa é de que as despesas não foram previstas seguindo corretamente a legislação. (G1)
