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Ibaneis Rocha assina decreto que contingencia R$ 1 bilhão para garantir equilíbrio fiscal no DF
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assinou nesta quarta-feira (25) um decreto que prevê o contingenciamento de R$ 1 bilhão nas despesas públicas, como medida de contenção orçamentária. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e tem como objetivo manter o equilíbrio das contas públicas, especialmente no terceiro trimestre de 2025.
De acordo com o texto, o contingenciamento temporário incidirá sobre diversas áreas, sendo os maiores bloqueios nos seguintes órgãos:
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Fundo de Saúde do Distrito Federal: R$ 415.980.923
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Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda: R$ 65.828.857
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Secretaria de Comunicação: R$ 65.733.914
Ao justificar a medida, o governador ressaltou a responsabilidade com a gestão dos recursos públicos:
“Quero deixar o governo com todas as contas em dia, sem dívidas. No final de mandato, muitos querem fazer tudo. Só podemos realizar o que nosso orçamento permite. Governar é escolher prioridades”, afirmou Ibaneis.
A iniciativa foi confirmada pelo secretário de Economia do DF, Ney Ferraz Júnior, que destacou a importância do decreto para conter gastos e garantir responsabilidade fiscal até o fim do ano.
Medidas adicionais do decreto
Além do contingenciamento financeiro, o decreto também determina a suspensão de:
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Nomeações para cargos efetivos, salvo reposições essenciais previamente autorizadas;
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Reestruturações de carreiras e criação de novos cargos ou funções;
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Concessão de reajustes, aumentos ou acréscimos remuneratórios;
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Autorização de serviços extraordinários e pagamento de horas extras;
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Autorizações para viagens, concessão de diárias e passagens;
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Pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), exceto aquelas determinadas por decisão judicial transitada em julgado.
A medida reafirma o compromisso do GDF com uma gestão fiscal responsável, evitando desequilíbrios e assegurando a continuidade dos serviços essenciais à população do Distrito Federal.
