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O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta sexta-feira, 18, que a vacinação contra o novo coronavírus seja gratuita e voluntária.
“O que o governo tem que fazer é disponibilizar todas as vacinas de forma gratuita para que qualquer brasileiro possa escolher a vacina que quer tomar, se quiser tomar”, disse.
Nesta quinta, 17, o Supremo Tribunal Federal determinou que a vacinação deve ser obrigatória, mas não forçada. O chefe da equipe econômica apontou a imunização da população como o “capítulo mais importante desta luta que não foi vencida” e afirmou que a vacina é fundamental para a retomada do crescimento do país.
“Só é possível sustentar essa recuperação econômica, esse desafio, que é transformar a recuperação cíclica com base no consumo em retomada no crescimento sustentável com base em investimento, quando tivermos retorno seguro ao trabalho.”
Na última conversa com jornalistas antes de entrar de férias até o dia 8 de janeiro, o chefe da equipe econômica fez uma avaliação das ações da pasta neste ano e os principais desafios. Citando o aumento da arrecadação entre janeiro e fevereiro, Guedes afirmou que o Brasil estava decolando, quando foi abatido pela pandemia da Covid-19.
Segundo o ministro, o governo federal já havia alinhado junto ao Congresso o encaminhamento das reformas tributária e administrativa, além de três versões da PEC do Pacto Federativo. A proposta no início do ano era aprovar as medidas antes das eleições para prefeitos e vereadores.
“Tínhamos 15 semanas para mudar o país antes de entrarmos nas eleições municipais”, afirmou.
Guedes reiterou em diversos momentos que a pasta da Economia não desistiu da agenda de reformas por conta da pandemia, mas que a emergência sanitária forçou o governo a tomar um “giro de 180 graus” para redefinir prioridades.
“Mesmo durante o combate à pandemia, nós não abandonamos a ideia de que as reformas precisavam continuar. Quando soltamos recursos para estados e municípios, exigíamos a contrapartida de que esse aumento transitório com saúde não se tornasse aumento permanente ou do funcionalismo.”
O ministro afirmou que o pagamento do 13º salário do Bolsa Família seria crime de responsabilidade fiscal passível de impeachment porque não apresenta a origem dos recursos. De acordo com Guedes, como a pauta da PEC do Pacto Federativo não foi aprovada, o governo ficou sem dinheiro para bancar o benefício. “Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, se você der um 13º por dois anos seguidos, está cometendo crime de responsabilidade fiscal, porque não houve provisão de recursos.” O pagamento do benefício virou novo tema de embate entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Maia incluiu hoje a previsão de pagamento do 13º para beneficiários do Bolsa Família na Medida Provisória (MP) que prorrogou o auxílio emergencial até dezembro deste ano.
A MP está na pauta do plenário da Casa desta sexta-feira, mas o o texto não deve ser votado na sessão de hoje – há um acordo interno que prevê que, para ser votada, o relatório de uma matéria precisa ser disponibilizado com 24 horas de antecedência.
A inclusão da matéria ocorreu após o presidente acusar Maia de ser o responsável pelo fato de os beneficiários do programa assistencial não receberem a parcela do programa neste ano. O presidente da Câmara reagiu e chamou Bolsonaro de “mentiroso.”
