Greve dos peritos do INSS é criticada por Gilmar Mendes, que vê abusos e prejuízos à população
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (3) duas reclamações da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) e determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise a abertura de inquérito para investigar possíveis crimes relacionados a abusos no direito de greve.
Desde agosto de 2024, cerca de 10% dos médicos peritos do INSS estão em greve parcial, exigindo reestruturação da carreira e reavaliação de desempenho. No entanto, segundo o ministro, a forma como a paralisação vem sendo conduzida é prejudicial, especialmente aos segurados mais vulneráveis que dependem das perícias médicas para receber benefícios essenciais.
Gilmar Mendes considerou legítimo o bloqueio da agenda de peritos por parte do governo, diante de atitudes do movimento que violam o princípio da regularidade dos serviços públicos. Entre os abusos apontados estão a ausência de aviso prévio, adiamento injustificado de perícias e faltas não comunicadas, deixando segurados desassistidos ao chegarem às agências do INSS.
“Essa situação é inaceitável, abusiva, antiética e imoral”, afirmou o ministro, ressaltando o sofrimento de cidadãos que percorrem grandes distâncias em busca de atendimento e encontram portas fechadas.
Além disso, Gilmar também negou a tentativa da categoria de reverter decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve mudanças feitas pelo INSS em acordo firmado em 2022 — alterações que, segundo ele, seguiram recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU).
A decisão marca um duro recado à condução da greve dos peritos e reforça os limites legais para movimentos que envolvem serviços públicos essenciais.
