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Movimento reivindica cumprimento de acordo salarial e impacta operações em todo o país
Recentemente, auditores fiscais da Receita Federal iniciaram uma greve em busca do cumprimento do acordo salarial estabelecido em 2016. O principal ponto de discordância é o pagamento do bônus de eficiência, regulamentado pelo Decreto 11.545/2023, além de questões estruturais na previsão orçamentária relacionadas à progressão nas carreiras fiscais.
As manifestações públicas já ocorreram em três regiões fiscais – Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo – com a participação de mais de 400 auditores. Como resultado, longas filas nos aeroportos e postos aduaneiros foram formadas devido à execução de uma operação-padrão, resultando na suspensão das sessões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
José Carlos Raposo Barbosa, presidente da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros), expressa preocupação com o impacto no contribuinte. Mesmo com o mínimo de funcionários mantidos, a concentração de processos urgentes de liberação de mercadorias em um pequeno grupo de fiscais pode causar atrasos, uma vez que o percentual mínimo legal de funcionários em atividade é de 30%.
A demora na resolução do impasse pode resultar em grandes perdas financeiras para os contribuintes, que não são reembolsadas pelo governo ou pelos fiscais. José Carlos Raposo Barbosa ressalta que a expectativa é de uma solução breve, considerando que o movimento grevista é um direito constitucional dos trabalhadores. Ele antecipa a possibilidade de processos judiciais para lidar com os danos causados pelo quadro reduzido de liberações.
Até o momento, a categoria obteve sua primeira vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ), respondendo a uma ação movida pela Receita Federal por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).
Sobre a Feaduaneiros: A Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros foi criada em 21 de abril de 1953, com o objetivo de congregar e representar a categoria econômica dos Despachantes Aduaneiros em todo o território nacional. Suas atribuições incluem a defesa dos direitos e interesses da categoria, a representatividade para conciliar divergências entre os sindicatos filiados, além de promover a solidariedade e a união da classe profissional. A Feaduaneiros também trabalha na defesa dos princípios de liberdade para o exercício da profissão, lealdade na concorrência e ética no desempenho da atividade profissional.
