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Gratuidade no Transporte Público do DF é debatida na Câmara Legislativa
A implementação de gratuidade irrestrita no transporte público do Distrito Federal foi discutida nesta sexta-feira (25) durante seminário na Câmara Legislativa. O evento, promovido pela Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU), focou nos impactos sociais e na viabilidade financeira da medida. A subcomissão Tarifa Zero apresentou uma minuta de projeto de lei que prevê a implementação gradual da tarifa zero, começando pelas regiões mais vulneráveis.
O presidente da CTMU, deputado Max Maciel (PSOL), destacou que, segundo um estudo da subcomissão, a medida elevaria o custo de R$ 1,8 bilhão para R$ 4 bilhões. “Mas o Distrito Federal dá R$ 9 bilhões de isenção a empresas”, comparou Maciel. O projeto sugere diversas fontes de custeio, como multas de trânsito e publicidade nos ônibus.
Fernanda Azevedo, secretária da comissão, argumentou que, embora mais de 70% do transporte público já seja subsidiado, o acesso ainda depende da capacidade de pagamento. Ela defende a reorganização dos gastos para garantir que o transporte seja um direito para todos.
Especialistas convidados defenderam a mudança no modelo de remuneração das empresas de ônibus, propondo contratos baseados no custo do serviço, e não no número de passageiros. O professor Paulo César Silva, da Universidade de Brasília, ressaltou que o número de usuários não deve ser o único parâmetro para a remuneração, mas sim a qualidade do serviço oferecido.
O cientista político Giancarlo Gama, que analisou mais de 100 contratos de tarifa zero no Brasil, revelou que 90% das cidades gastam menos de 2% do orçamento com a tarifa zero, comparando os custos com o transporte de lixo, que são mais elevados do que os gastos com pessoas.
Com informações CLDF
