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Reajuste de 6,27% supera inflação e define novo piso salarial do magistério para 2025
O Governo Federal anunciou um reajuste de 6,27% no Piso Salarial Nacional do magistério público da educação básica. Com isso, o valor mínimo para o exercício de 2025 será de R$ 4.867,77 para os profissionais da rede pública de ensino, com jornada de 40 horas semanais. O ministro da Educação, Camilo Santana, divulgou a informação na noite de quinta-feira (30) em suas redes sociais, e a medida foi oficializada nesta sexta-feira (31) com a publicação da Portaria Nº 77/2025 no Diário Oficial da União.
O reajuste supera a inflação oficial de 2024, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano em 4,83%. Também fica acima da inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou 4,77% no acumulado do ano passado. “Valorização dos nossos professores”, resumiu o ministro ao comentar a medida na rede social X.
Os salários dos profissionais da educação básica são pagos por estados e municípios, com recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de complementações da União. Para que o reajuste entre em vigor, cada estado e município precisa oficializar a mudança por meio de norma própria.
Piso salarial do magistério
Sancionada em 16 de julho de 2008, a Lei Nº 11.738 estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. O valor serve como referência para professores com formação em nível médio. Anualmente, cabe ao Ministério da Educação (MEC) calcular o índice de reajuste e publicar a portaria com os novos valores.
Por determinação legal, o reajuste do piso salarial é calculado com base no mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), publicado na terceira atualização do Fundeb. Para chegar ao percentual de 6,27%, o MEC comparou a variação do VAF mínimo entre 2023 e 2024.
“O piso foi criado em 2008 para assegurar uma referência de remuneração equivalente a uma jornada de 40 horas. Desde então, a lei tem garantido um ganho real aos professores, fortalecendo a valorização do magistério”, afirmou Armando Simões, secretário substituto da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase).
