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O presidente Jair Bolsonaro editou nesta sexta-feira, 31, uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 700 milhões para fornecer assistência social à população de áreas afetadas pelas fortes chuvas, que causaram enchentes e deixaram mortos em regiões do país neste mês de dezembro, principalmente nos estados da Bahia e de Minas de Gerais
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, o valor será destinado ao “enfrentamento das consequências das fortes chuvas que acometeram diversas regiões do Brasil”. A MP editada por Bolsonaro foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta e destina os recursos ao Ministério da Cidadania.
Dos R$ 700 milhões, R$ 200 milhões serão para distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais e específicos; e R$ 500 milhões terão como destino a estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
De acordo com o governo, a abertura do crédito extraordinário de R$ 700 milhões não afeta o teto de gastos e nem o cumprimento da meta de resultado primário.
