Além da dificuldade de conseguir vagas em cemitérios do DF, um suposto esquema de corrupção envolvendo funerárias mostra que a gestão dos serviços mortuários no DF está longe do ideal. A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus) investiga a venda de concessões de estabelecimentos funerários, ação proibida pelo decreto que rege o setor. Se a denúncia for confirmada pelo poder público, os donos podem perder essa permissão e responder na Justiça.
Um dos estabelecimentos investigados funciona na Área de Desenvolvimento Empresarial (ADE) do P Sul, em Ceilândia. Como todas as outras funerárias da capital, a Tanatos Brasília opera por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), desde 2011, já que até hoje não houve licitação para organizar o ramo. Por lei, o setor deve ser regido pelo poder público.
Além dessa situação, o estabelecimento foi interditado pela Vigilância Sanitária no mês passado devido à necessidade de uma série de reformas estruturais que comprometiam a higiene para o tipo de serviço empregado.
Sem licitação
A permissão para a execução desses serviços não pode ser transferida a terceiros, sob pena de cancelamento, como descrito no Decreto 28.606/07. Conforme documentos aos quais o JBr. teve acesso, a funerária citada teria sido vendida mais de uma vez e, mesmo assim, obteve todas as licenças que devem ser renovadas a cada 12 meses.
Na Certidão Simplificada da Junta Comercial do DF (JCDF), por exemplo, datada do dia 21 de julho deste ano, o nome de Geraldo Basílio, primeiro responsável pela permissão, nem aparece entre os sócios. No documento, Wair Eustáquio Ferreira e Patrícia Lima Ferreira seriam os administradores do estabelecimento que pode fazer embalsamento, conservação e limpeza dos corpos. Essa teria sido a sexta venda.
Atualmente, de acordo com a Sejus, 45 empresas com 20 filiais promovem o serviço funerário em Brasília. Em razão das normas estabelecidas na Lei 8987/95, somente poderão ser emitidos novos TACs após a realização do devido processo licitatório, que ainda não tem prazo para ser realizado – motivo de reclamação de empresários do setor. Novos termos também estão fora de questão, pois só com licitação essa situação deve mudar.
A Secretaria de Justiça informa que tem conhecimento da possível infração e admitiu que a Tanatos “é alvo de um processo de investigação na Comissão Permanente Disciplinar da Sejus suspeita de utilizar, indevidamente, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado por outro representante legal”. Porém, a secretaria só poderia revogar o Termo caso as irregularidades sejam comprovadas. Esse passo só poderá ser tomado após o parecer final da Comissão sobre o caso pois a empresa tem direito a ampla defesa.
Versão oficial
A Sejus ressaltou que fiscaliza os estabelecimentos. Já a Vigilância Sanitária informou que a empresa Tanatos está com as atividades suspensas devido a uma obra e só pode reabrir após a conclusão. A Administração de Ceilândia disse que nenhuma licença de funcionamento foi expedida nesta gestão (desde 2015) e que esse documento pode ser revisto se verificada alguma irregularidade.
Venda é comum, diz proprietária
Maria Ivanilda, mais conhecida como Eva, se identificou para a reportagem como proprietária da Tanatos Brasília. A mulher explica que é sobrinha de Geraldo, quem obteve o TAC, mas, como o tio é muito idoso, ela está cuidando dos negócios. Questionada sobre a venda da permissão, Maria desconversa e não responde se isso ocorreu com o seu estabelecimento, mas alerta que isso é muito comum.
“Se for fazer uma varredura nos TACs, vai ver que muitas já foram vendidas. Não ficaria nem 30%, ou melhor, nem 20%. Oitenta por cento delas já foram vendidas. Eu conheço”, assegura.
Em relação à interdição, Maria Ivanilda diz que a Vigilância Sanitária fez “um milhão de pedidos de mudanças” que não poderiam ser executados em dez dias. Assim, ela decidiu fechar enquanto a reforma estiver sendo conduzida. “Brasília precisa de uma licitação. Muita gente vendeu o que tinha e investiu. Tem que ajustar. Nem o MP sabe dessa situação”, conclui.
