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Carteira da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) garante acesso a direitos e benefícios sociais e econômicos
O Governo do Distrito Federal (GDF) emitiu um documento de identificação específico para indivíduos com autismo para garantir seu acesso a direitos relacionados ao autismo. O documento, denominado “Carteira da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista” (Ciptea), está previsto na Lei nº 6.642, aprovada em julho de 2020. A partir de agora, cerca de 4.000 moradores do Distrito Federal com autismo possuem esse documento de identificação.
Flávio Pereira dos Santos, secretário da Pessoa com Deficiência, afirma que o Ciptea ainda está em fase inicial de desenvolvimento e que está ampliando seu uso com serviços itinerantes para facilitar o acesso ao documento para pessoas com autismo. O Ciptea, fornecido gratuitamente, deve ser apresentado juntamente com um documento de identificação oficial para conceder prioridade individual no acesso a programas, projetos e benefícios sociais e econômicos oferecidos pelo governo.
O Ciptea inclui o nome da pessoa, filiação, data de nascimento, número da carteira de identidade, número do CPF, endereço, número de telefone e informações sobre o cuidador ou responsável, se aplicável. O documento está atualmente digital e pode ser impresso pelo usuário. A SEPD está atualmente em processo de aquisição de cartões Ciptea físicos através de um processo de licitação. O documento pode ser solicitado de três formas: por meio do Cadastro Único da Pessoa com Deficiência no site do GDF, por meio de ações itinerantes da SEPD, ou pelo Serviço Central da Pessoa com Deficiência, localizado na Estação 112 Sul.
A SEPD ampliou a emissão da Ciptea este mês através de vários eventos e ações em reconhecimento a abril como o Mês da Conscientização do Autismo. No dia 28 de abril, a SEPD realizará um evento chamado “Celebra Autista” no shopping Felicittá, em Águas Claras, com o objetivo de fornecer os serviços necessários para os indivíduos do espectro do autismo e informações sobre seus direitos e benefícios. Anteriormente, a SEPD realizou ações semelhantes na Brazlândia e na região 112 Sul.
