Skip to content
O governo do Distrito Federal antecipou o pagamento do IPVA de 2017, fiquem atentos ao vencimento.
A primeira parcela do imposto tem vencimento em 20 de fevereiro, data que também vale para quem vai pagar o tributo “à vista” (veja calendário abaixo). Desta vez, o pagamento pode ser parcelado em até quatro vezes, com extensão até maio.
Por causa da antecipação, os boletos não serão emitidos com o desconto do programa Nota Legal. Segundo o subsecretário em exercício da Receita do DF, Estevão Caputo, quem quiser usar o desconto para abater o IPVA terá que solicitar uma segunda via do carnê no site da Secretaria de Fazenda. “Não há tempo [limite] para que os boletos sejam emitidos já com os descontos”, explicou”.
Segundo Caputo, isso acontece porque a indicação dos créditos do Nota Legal pode ser feita até o dia 31, e não haveria tempo hábil para lançar tudo no sistema e emitir os boletos a tempo da primeira cobrança. O subsecretário afirma que quem solicitar a segunda via não será prejudicado.
A antecipação do calendário do IPVA, de acordo com o governo, tenta evitar que os contribuintes precisem arcar com dois impostos pesados ao mesmo tempo – nos últimos anos, o calendário coincidiu com o pagamento do IPTU. O imposto sobre os imóveis não foi alterado, e tem calendário de junho (primeira parcela, ou cota única) a novembro (sexta parcela). Para o IPTU, o procedimento da Nota Legal permanece inalterado.
Não houve aumento nos valores fixos dos impostos em relação ao ano de 2016. A mudança é que o IPVA vai acompanhar a depreciação dos automóveis – quanto mais antigo o veículo, menor será o imposto. Já no IPTU e na TLP, houve a correção da inflação anual – estipulada em 7,93% em 2016.
Outro novidade é que o IPVA vai poder ser quitado em quatro parcelas em 2017 – uma mais do que em 2016. O governo estipulou, porém que a parcela mínima deve ser de R$ 50. O pagamento à vista gera desconto de 5%, tanto no IPTU quanto no IPVA.
Aumento
Com a aprovação do orçamento de 2017 de R$ 28,7 bilhões para o DF, a Câmara Legislativa também definiu ajustes de tributos. Entre eles, o IPTU e o IPVA. Para o próximo ano, o brasiliense pagará 7,39% a mais no tributo dos imóveis, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), estipulado entre novembro de 2015 a dezembro de 2016. Os distritais também aprovaram a redução em 10% do montante dos benefícios e incentivos fiscais do ICMS.
Com relação ao IPVA, os parlamentares definiram que os ajuste seguirá apenas na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) — ela é divulgada até o quinto dia útil de cada mês. Por isso, o Executivo acredita que parte dos proprietários pagará um imposto menor, uma vez que a referência apresenta os valores de mercado dos veículos. A expectativa do GDF é arrecadar R$ 924 milhões com o tributo. Com isso, os distritais estenderam o IPVA zero até 2019.
