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As mudanças feitas pelos senadores no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios geraram um impasse com a Câmara dos Deputados
Agora, o governo discute editar uma Medida Provisória para remanejar recursos que garantam o pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil em dezembro, apesar do sinal negativo que a decisão passaria ao mercado financeiro.
Técnicos do Congresso irão identificar os pontos da proposta que não sofreram mudanças nas últimas votações e já poderiam entrar em vigor.
Os presidentes das duas Casas devem se encontrar nos próximos dias com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que fez as últimas negociações com a equipe econômica.
Eles devem decidir se uma parte da PEC que que vai garantir R$ 106 bilhões no Orçamento do ano que vem já passa a valer e, assim, pagar os R$ 400 do Auxílio Brasil antes do Natal.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o fatiamento da PEC dos Precatórios e a promulgação dos trechos comuns nas duas Casas.
O líder do governo na Câmara concorda. “Para que nós avancemos, é preciso a decisão do presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco [PSD-MG] de fatiar essa PEC e promulgar o que está aprovado de forma comum entre Câmara e Senado, que é, em especial, a questão do Orçamento e do Auxílio Brasil”, disse Ricardo Barros (PP-PR).
Mas os senadores, que passaram as últimas semanas negociando um acordo para aprovar o texto final, divergem.
“Seria muito melhor que a Câmara convergisse com o trabalho feito pelo senado, que foi um trabalho muito discutido, muito bem elaborado, e que nós pudéssemos já ter os recursos no mês de dezembro”, argumentou o senador José Aníbal (PSDB-SP).
Para a oposição, o governo precisa buscar outros meios de liberar recursos para o auxílio. “Esse projeto dá calote em quem tem créditos a receber do governo. Dá calote e, ao mesmo tempo, aumenta uma bola de neve, porque ano que vem vai ter novos precatórios”, pontuou o líder do PT na Câmara, Bohn Gass (RS).
