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Proposta prevê novas regras para gastos públicos e substituirá atual teto de gastos, sendo o primeiro grande teste do governo em votações no Congresso. Presidente da Câmara promete votação rápida do arcabouço
O governo do presidente Lula deve encaminhar nesta segunda-feira (17) ao Congresso Nacional o projeto do novo plano fiscal, que prevê novas regras para os gastos públicos. O plano substituirá o atual teto de gastos e será o primeiro grande teste do governo em votações no Congresso.
Para que a proposta seja aprovada, será necessário o apoio de pelo menos 257 deputados e a maioria dos 81 senadores. A votação do novo plano fiscal será uma das mais importantes do governo Lula e pode definir o rumo da política econômica do país nos próximos anos.
Em entrevista à TV Bandeirantes, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, prometeu uma votação rápida do arcabouço fiscal proposto pelo governo. A expectativa é que o texto seja analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, seja encaminhado para votação no plenário da Câmara.
O novo plano fiscal é visto como uma tentativa do governo de reorganizar as contas públicas do país e enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19. A proposta deve estabelecer limites para os gastos públicos, com o objetivo de garantir a sustentabilidade fiscal do país a longo prazo.
