Governo brasileiro marca posição contrária à liberação da maconha

Em mais uma etapa da luta por tolerância zero com as drogas, o Governo Federal irá se posicionar contrário à recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de retirar a cannabis das listas das substâncias psicotrópicas controladas pelas Convenções Internacionais. A votação ocorre nesta quarta-feira (02.12), na reconvocação da 63ª sessão da Comissão de Drogas e Narcóticos (CND) da ONU, que será realizada na sede da entidade em Viena, na Áustria.O Brasil será representado presencialmente pelo embaixador do Brasil em Viena, José Antonio Marcondes de Carvalho. Contudo, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, se pronunciará ao vivo pelas redes sociais da pasta a partir das 11h15 para falar sobre a política nacional sobre drogas e defender o voto brasileiro.

As alterações recomendadas pela OMS impactam duas Convenções Internacionais responsáveis pelo controle internacional de substâncias psicotrópicas assinadas pelo Brasil. A primeira delas é a Convenção de 1961, que estabelece que as nações signatárias proíbam a produção, manufatura, exportação, importação, posse ou uso da planta da cannabis, suas resinas, extratos e naturas – com exceção para fins médicos e científicos, sob controle e supervisão direta do país membro. A outra é a Convenção de 1971, a qual lista o canabinóide tetrahidrocannabinol (THC), estabelecendo que os países vetem todo tipo de uso dessas substâncias, exceto para fins científicos e propósitos médicos muito limitados, por meio de estabelecimentos médicos e pessoas autorizadas pelas autoridades governamentais.

A posição do governo do presidente Jair Bolsonaro foi tomada a partir de decisão unânime do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD), que é a instância máxima de discussão e deliberação sobre políticas públicas sobre drogas no Brasil, e que é formado por representantes do Governo Federal, dos gestores estaduais de políticas sobre drogas e também dos Conselhos Estaduais de Políticas sobre Drogas. Para o secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro, que também participará da live junto ao ministro Onyx, a retirada da cannabis das listas de controle de psicotrópicos representa um enorme risco à saúde dos cidadãos de todo o mundo. “O número de usuários de maconha aumentou, aproximadamente, 30% de 1998 a 2017, atingindo cerca de 188 milhões de pessoas”, pontuou o secretário. “Um afrouxamento do controle piorará ainda mais o cenário do crescente uso recreativo dessas substâncias e suas devastadoras consequências para todo o conjunto social”.

Estudos comprovam que cerca de 10% dos usuários regulares de cannabis desenvolvem dependência química. Além do mais, o uso da maconha é frequentemente associado à evasão escolar, comprometimento cognitivo e psicose na idade adulta e ocorrência de suicídio. “Não há justificava para a retirada da cannabis das listas de controle, conforme recomenda a OMS, pois tal droga causa dependência e produz graves efeitos nocivos aos seus usuários, suas famílias e toda a sociedade”, afirmou Cordeiro.

Entretanto, em que pese a restrita indicação terapêutica de medicamentos derivados da cannabis, buscando garantir o acesso de pacientes a esses produtos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou duas Resoluções que permitem o registro no Brasil de produtos à base de cannabis para fins medicinais. Também está em tramitação, junto ao Ministério da Saúde, um processo que visa à disponibilização via Sistema Único de Saúde (SUS) de medicamentos derivados de cannabis para os casos nos quais há evidências científicas, mormente nos casos de má resposta terapêutica para o controle de crises convulsivas em crianças. Assim, o Brasil trabalha para fornecer assistência adequada aos pacientes e suas famílias, porém sem aumentar o risco de levar a aumento do uso entorpecente de cannabis no país.