Governo apresenta PEC para parcelar precatórios de R$ 89 milhões

Proposta prevê que despesas com sentenças da Justiça sejam parceladas, liberando R$ 40 bilhões no Orçamento de 2022

Com o intuito de tentar reduzir o valor de R$ 89 bilhões em precatórios que o governo está obrigado a pagar em 2022, a equipe econômica preparou uma PEC que prevê o parcelamento de parte dessas dívidas ao longo dos próximos anos, abrindo um espaço fiscal de R$ 40 bilhões.

“O texto prevê que as despesas com sentenças da Justiça poderão ser pagas com uma fração do valor em 2022 e mais nove parcelas anuais. As mudanças previstas na PEC criam uma margem de cerca de R$ 40 bilhões no Orçamento de 2022”, informa o Globo.

Os técnicos do Ministério da Economia avaliam que, caso a PEC seja aprovada, será possível cumprir a promessa de Jair Bolsonaro de elevar para R$ 300 o valor do Bolsa Família — proposta considerada fundamental para garantir sua reeleição. O custo total do benefício no próximo ano deve ficar em R$ 56 bilhões.

“O texto vem sendo discutido há duas semanas entre o Ministério da Economia e o Palácio do Planalto e deve ser apresentado pelo ministro Paulo Guedes junto com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, (DEM-MG) em uma reunião na tarde de hoje.”