Governadores buscam apoio do STF para complemento
Em uma reunião realizada em Brasília nesta quarta-feira (24), durante o Fórum de Governadores, os chefes do Executivo de todo o país demonstraram preocupação em como vão complementar o pagamento do piso salarial da enfermagem. O encontro teve como objetivo debater estratégias para lidar com a questão e pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da categoria.
No caso do Distrito Federal, os profissionais com jornada de 40 horas já estão contemplados com o piso salarial, mas há a necessidade de encontrar soluções para os demais estados. Durante o debate, ficou estabelecido que cada governador deverá levar o memorial produzido pelo Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do DF (Conpeg) para pressionar o STF, que está julgando a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7222 sobre o piso da enfermagem.
O governador do Distrito Federal e coordenador do Fórum, Ibaneis Rocha, afirmou que o Conpeg enviará os memoriais e que os governadores devem fazer um trabalho conjunto junto aos ministros do STF. Além disso, Ibaneis Rocha ressaltou a importância de um encontro dos governadores com o Ministério da Saúde, para apresentar os dados e as dúvidas de cada estado em relação ao estabelecimento do piso.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, reforçou a urgência de reunir as informações o mais rápido possível para encaminhá-las ao STF. Já a governadora Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, se comprometeu a alinhar a conversa com o Ministério da Saúde para trazer o debate ao Fórum nos próximos dias.
O deputado federal Mauro Benevides Filho, autor da proposta de emenda constitucional para o pagamento do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiros, esteve presente no encontro para esclarecer as dúvidas dos governadores sobre os recursos. Segundo o deputado, os recursos para o pagamento do piso não virão do orçamento do Ministério da Saúde, mas sim de fontes específicas, como o superávit financeiro de fundos públicos e o Fundo Social do Pré-Sal.
Atualmente, o STF está julgando a decisão liminar do ministro Roberto Barroso que restabelece o piso salarial da enfermagem. A análise faz parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7222, e os ministros têm até sexta-feira (26) para decidir o caso em uma sessão virtual. Até o momento, os ministros Roberto Barroso e Edson Fachin votaram a favor do restabelecimento do piso.
Em julho de 2022, o Congresso Nacional aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros. No entanto, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) questionou a lei junto ao STF, alegando prejuízos ao setor privado.
O caso foi designado ao ministro Roberto Barroso, que suspendeu o piso salarial aprovado pelo Congresso em setembro e exigiu que União, Estados, Distrito Federal e entidades do setor apresentassem o impacto financeiro da lei. O STF confirmou a decisão de Barroso. Em dezembro, o Congresso publicou uma nova emenda constitucional que determina que o governo federal ajudaria Estados e municípios a pagar o piso salarial.
Neste ano, em abril, deputados e senadores aprovaram um Projeto de Lei do Congresso Nacional, enviado pelo governo federal, liberando R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso aos enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiros. Esses valores foram sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 12 de maio e restabelecidos pelo ministro do STF, Roberto Barroso, por meio de uma decisão liminar.
Relações das autoridades confirmadas no XIV Fórum de Governadores
→ Representantes das unidades da Federação
1) Governador do Acre, Gladson Cameli
2) Governador de Alagoas, Paulo Dantas
3) Governador do Amapá, Clécio Luis
4) Governador do Amazonas, Wilson Lima
5) Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues
6) Governador do Ceará, Elmano de Freitas
7) Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha
8) Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande
9) Governador de Goiás, Ronaldo Caiado
10) Governador do Maranhão, Carlos Brandão
11) Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes
12) Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel
13) Vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões
14) Governador do Pará, Helder Barbalho
15) Governador da Paraíba, João Azevêdo
16) Governador do Paraná, Ratinho Junior
17) Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra
18) Governador do Piauí, Rafael Fonteles
19) Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro
20) Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra
21) Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite
22) Vice-governador de Rondônia, Sérgio Gonçalves
23) Governador de Roraima, Antonio Denarium
24) Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello
25) Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas
26) Governador de Sergipe, Fábio Mitidieri
27) Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa
→ Autoridades internacionais
1) Ministro de Estado das Relações Exteriores, Commonwealth e Desenvolvimento do Reino Unido, James Cleverly
2) Embaixadora do Reino Unido no Brasil, Stephanie Al-Qaq
→ Parlamentares
1) Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco
2) Senador Oriovisto Guimarães
3) Deputado federal Aguinaldo Ribeiro
4) Deputado federal Reginaldo Lopes
5) Deputado federal Adail Filho
6) Deputado federal Vitor Lippi
7) Deputado federal Jonas Donizette
8) Deputado federal Mauro Benevides Filho
9) Deputado federal Sidney Leite
→ Governo federal
1) Secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy
→ Entidades representativas
1) Presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier
2) Diretor institucional do Comsefaz, André Horta
3) Presidente do Colégio Nacional de Procuradores-gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), Eduardo Cunha da Costa
4) Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Fábio Baccherett
5) Secretário-executivo do Consórcio Brasil Central (BrC), José Eduardo Pereira Filho.
Com informações Agência Brasília/Fotos: Renato Alves/Agência Brasília
