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Governador Ibaneis Rocha comenta decisão do STF sobre marco temporal

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Governador Ibaneis Rocha participa do Fórum de Governadores do Consórcio Brasil Central. Foto Renato Alves/Agência Brasília.

 

Em encontro do Brasil Central, ele destaca a necessidade de segurança jurídica e a importância do papel do Congresso

 

 

Por Josiel Ferreira

No encontro do Consórcio Brasil Central, que reuniu governadores no Fórum de Governadores em Rio Quente, Goiás, o Governador Ibaneis Rocha se pronunciou sobre o marco temporal votado pelo Senado Federal. Ele expressou sua opinião de que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) avançou nas prerrogativas do legislativo e que a resposta dada pelo Congresso Nacional é correta.

 

O chefe do Buriti destacou a importância de gerar segurança jurídica e mencionou que a decisão do STF afastou um princípio que estava presente na Constituição desde 1988. O governador acredita que o debate ainda não está encerrado e que o Congresso Nacional desempenhará um papel significativo na busca por uma solução que garanta segurança jurídica para todos os envolvidos. A decisão recente do STF considerou o marco temporal ilegal.

 

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